Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°068/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade de Licitação 004/2023 e autorizo a contratação da empresa PAMELLA PAULINO DA SILVA - ME 04766222121 com CNPJ 44.470.317/0001-67, objetivando a CONTRATAÇÃO DA DUPLA PAMELLA VIOLA E KAROLINE PARA SER ATRAÇÃO NO EVENTO DO 31º ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, no Valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). A presente Inexigibilidade de Licitação está enquadrada no artigo 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 13 de março de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL