​PORTARIA MUNICIPAL Nº 133, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

14 de Março de 2023

Pref. São José do Rio Claro

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N.º 14.133/2021.

LEVI RIBEIRO, Prefeito do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o artigo 95, inciso XX, da Lei Orgânica.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores para Fiscal de ATA/Contrato:

Nome:

MARCOS ANTONIO PUNTEL

CIENTE E DE ACORDO

Cargo/Função/Secretaria

Coordenador de Imprensa

Matrícula:

2667

Nome:

FELIPE PAVAO BARBOZA

CIENTE E DE ACORDO

Cargo/Função/Secretaria

Assessor de Imprensa

Matrícula:

2669

Art. 2° - Os Contratos pelos quais os fiscais irão proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21, § 1º são os seguintes:

CONTRATO:

Nº 038/2023 – EMPRESA: D&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 29.177.070/0001-00

Vigência:

Data de Início:

03/03/2023

Data Fim:

02/03/2024

Objeto:

Contratação da Dupla Diego e Arnaldo para a Apresentação no Aniversário da Cidade em São José do Rio Claro.

CONTRATO:

Nº 043/2023 – EMPRESA: JM PRODUÇÕES – CANTOR EDUARDO BRAGA - CNPJ: 29.485.203/0001-05

Vigência:

Data de Início:

10/03/2023

Data Fim:

09/03/2024

Objeto:

Contratação de Empresa para Realização de Show para o Aniversário da Cidade para Apresentação do Cantor Eduardo Braga.

CONTRATO:

Nº 044/2023 – EMPRESA: EM PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS – BANDA PALLADIUM - CNPJ: 33.149.761/0001-69

Vigência:

Data de Início:

10/03/2023

Data Fim:

09/03/2024

Objeto:

Contratação de Empresa para Realização de Show para o Aniversário da Cidade para Apresentação da Banda Palladium.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente. 4. Este fiscal irá realizar a fiscalização no âmbito das contratações da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 13 de março de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro - MT, 13 de março de 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário de Administração

Portaria nº 101/2023

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