EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00001, de 10 de Março de 2023.
15 de Março de 2023
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 10 de Março de 2023.
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
MUNICÍPIO – NOVA UBIRATA – MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00001, de 10 de Março de 2023.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o [s] sujeito [s] passivo [s] abaixo relacionado [s], a comparecer [em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do [s] Termo [s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado [s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita à intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo/ Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| ROGERIO GONCALVES FAVARO | 164.XXX.X38-59 | 1042/00009/2023 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: DJALMA DE BARROS CAVALHEIRO Matrícula: 00006110 Cargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO / 37 Assinatura: |
Data de afixação: 10/03/2023
Data de desafixação: 25/03/2023