TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
15 de Março de 2023
| Objeto | Dispensa de Licitação visando a Locação de imóvel destinado a instalação do ESF Roncador do Município de Água Boa-MT. |
| Favorecido | VERA LUCIA RIBEIRO DUTKA. CPF: 859.448.311-20. |
| Prazo de Execução | 12 meses. |
| Valor Global | R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 022/2023 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 022/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa MT, 14 de março de 2023.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal