“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES NA TABELA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3465 de 15 de outubro de 2020.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito datado de 09 de março de 2023.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” aos servidores relacionados na tabela abaixo e seus respectivos períodos de afastamentos.

Nº	Matricula	Nome	Periodo de Afastamento	Função
01	36	Candida Afonso Galvão	03.02.2023 a 01.08.2023	Auxiliar no Lactário na Unidade Municipal de Educação Infantil Maria de Moraes Lima
02	1241	Luciene Vieira da Silva	03.02.2023 a 01.08.2023	Recepção na Escola Municipal Anastacio Feliciano Alves
03	1512	Simone Coelho Gonçalves	18.01.2023 a 16.07.2023	Auxiliar de Coordenação Pedagógica na Unidade Municipal de Educação Infantil Maria de Moraes Lima
04	458	Sirlene Alves da Silva	06.03.2023 a 01.09.203	Auxiliar de Coordenação Pedagógica na Unidade Municipal de Educação Infantil Maria de Moraes Lima

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 13 de março de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal