RESOLUÇÃO Nº 001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e intituir a Comissão Organizadora e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Novo São Joaquim-MT – CMDCA, criado pela Lei 646/2012, órgão deliberativo e controlador das políticas dirigidas à criança e ao adolescente no âmbito municipal e, sendo responsável pela execução da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Novo São Joaquim-MT, a cada 02 (dois) anos, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a deliberação em reunião Ordinária deste Conselho realizada no dia 24 de fevereiro de 2023, sob a Ata nº ­­­­003/2023, RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema: Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. Este importante momento de Participação Social, voltado à elaboração e definição das diretrizes da Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente exige a participação de todas as políticas públicas e sociedade em geral.

Art. 2º - Estabelecer a data de 16 de março de 2023 das 12h às 18h para a realização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no local Câmara Municipal de Novo São Joaquim MT.

Resolve também:

Art. 3º - Convocar a Comissão organizadora que será composta por:

- Viviane Leal Santos

- Gercilene Sousa Martins Santos

- Monica Damassena Marçal Mariano

- Douglas Rodrigues Martins

- Herica Aparecida Roque Cruvinel

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo São Joaquim-MT, 24 de fevereiro de 2023.

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Elaine Mendonça da Silva

Presidente do CMDCA