O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, II, do Lei Orgânica do Município.

Considerando o Decreto nº 07/2023, de 06 de fevereiro de 2023, que aprovou o Regulamento e que estabelece que o Fundo contará com uma diretoria, que será indicada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e nomeada pelo prefeito através de ato oficial.

Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reuniu-se e elaborou Ata indicando a diretoria, com seus respectivos membros e funções.

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada a diretoria do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, com a seguinte composição.

- Presidente: Gisele Fátima Dos Santos – CPF nº 031.957.501-20

- Vice-Presidente - Dorelaine de Oliveira Caetano Silva – CPF nº 862.611.261-00

- 1ª Secretária – Carla Magalhães Medeiros - CPF nº 060.882.611-10

- 2ª Secretário – Wagner Aparecido da Silva Miranda - CPF nº 841.572.591-49

- 1º Tesoureiro – Reinaldo Fernander da Silva – CPF nº 204.100.931-49

- 2º Tesoureiro – Wilson Ferreira da Costa - CPF nº 864.994.911-87

- Contadora – Eliza Ignez Fazolo Fernandes – CPF nº 920.341.601-34

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião - MT, 10 de março de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal