PORTARIA N° 063/2023 DE 09 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe Sobre Conceder Licença Á Servidor Efetivo Do Município De Porto Esperidião Para Tratar De Interesse Particular.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em consoante o disposto, art. 132, da Lei Complementar n.º 016/2003 e no Art. 74 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir desta data 01 de MARÇO de 2023, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, ao servidor MAURO ANDRE LOPES, matricula 11476, registro funcional 885, efetivo no cargo de PROFESSOR DE GEOGRAFIA, brasileiro, casado, portador do RG nº 242307802 SSP/MT e do CPF nº 070.697.808-00, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a licença terá duração de 03 anos, podendo ser interrompida a qualquer tempo, a critério do servidor.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 09 de março de 2023.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito.