PORTARIA N°. 064/2023 DE 09 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde a servidora Comissionada do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 25, da Lei Complementar n.º 088/2015 que Altera a Lei Complementar nº 006/11996.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença de Saúde e encaminhar para o INSS Servidora Comissionada no cargo de Conselheira Tutelar do Município de Porto Esperidião/MT, relacionada abaixo;

MARCILENE CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 12468, registro funcional 2924, licença de saúde no período de 60 dias, a partir de 27 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 09 de março de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito