Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°059/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 015/2023 e autorizo a contratação da empresa SANCRISTO – COLETA DE RESIUDOS LTDA com CNPJ 14.147.098/0001-19 objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS PERIGOSOS HOSPITALAR NO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT,no valor total de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 14 de março de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL