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Pref. Matupá

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº. 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, RESOLVE registrar os preços da empresa CF COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 37.200.096/0001-41, Inscrição Estadual n° 13.819.764-4, com sede na Rua Pará, nº 09, Quadra 140, Lot. C Verdejantes, Bairro São Simão, na Cidade de Varzea Grande/MT, CEP 78.145-445, Telefone (65) 3927-5898, e-mail licitacao@cfcomercio.net.br / licitacao2@cfcomercio.net.br, neste ato representada pelo Sr. CAMILA SILVA PAES DE BARROS NASCIMENTO, portador do RG n° 2566374-7 SEJSP/MT e CPF n° 063.997.741-36, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas Global, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, 10580/02 e suas alterações e Decreto Municipal 1136, de 02 de fevereiro de 2009 e Decreto Municipal nº 1665/2013:

1 - OBJETO

1.1 - Constitui objeto desta ata de registro de preço, o “PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E UTENSILIOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT” de acordo com a planilha partes integrantes do Edital da respectiva PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 07/2023.

2 - ADESÃO DE ORGÃOS NÃO PARTICIPANTES

2.1 - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

2.2 - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do serviço, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

2.3 - As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou por entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

2.4 - As adesões caronas à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

2.5 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

3 - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 - O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Matupá.

3.2 - A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios.

3.3 - As SECRETARIAS/ORGÃOS/ENTIDADES participantes desta Ata de Registro de Preços são:

Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Educação e Desporto, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes e Secretaria Municipal de Industria, Comercio, Turismo, Cultura e Lazer.

4 – DOS PRODUTOS

4.1 - O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Código

Nome

Unidade de Fornecimento

Marca

Quant.

Vlr. Unitário

Total

255432

ABSORVENTE HIGIÊNICO, TIPO NORMAL COM ABAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ADULTO, COM GEL, ALTA PROTEÇÃO. PACOTE COM 8 UNIDADES EMBALADAS INDIVIDUALMENTE E COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 ANO.PACOTE

PACOTE 8 UNIDADE

SYM

125

7,44

930,00

365598

ACENDEDOR - PALITO DE FOSFORO EXTRA LONGO, EM MADEIRA - PACOTE COM 10 UNIDADES

MACO 10,000 CAIXA

PARANA

325

4,30

1.397,50

365619

ACENDEDOR - TIPO ISQUEIRO, DE PLASTICO, TAMANHO GRANDE, COMBUSTIVEL A BASE DE FLUIDO

UNIDADE

HIPER

314

2,69

844,66

365815

ÁGUA SANITARIA, EMBALAGEM CONTENDO 2 LITROS - COM NO MINIMO 2% DE CLORO ATIVO, ALVEJANTE, DESINFETANTE, GERMICIDA E BACTERICIDA, PROCEDIM.DE ACORDO COM AS NORMAS REGULAMENTARES DO MINISTERIO DA SAUDE- EMBALAGEM COM 02 LITROS

FRASCO 2,000 LITRO

FLORA

3439

4,49

15.441,11

373410

AGUA SANITARIA - SOLUCAO AQUOSA, GALAO 5 LITROS,COMPOSICAO A BASE DE HIPOCLORITO SODIO OU CALCIO, 2%PP A 2,5% PP

FRASCO 5 LITRO

REMMUS

1486

9,99

14.845,14

370605

ALCOOL ETILICO A 70% - CONCENTRACAO/DOSAGEM A 70%, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO, FORMA FARMACEUTICA GEL, INDICACAO DE USO: ANTISSEPTICO, DESINFETANTE NO MINIMO 500 ML

UNIDADE

VALE VERDE

1357

6,25

8.481,25

365961

ALCOOL - ETILICO (ETANOL), COM TEOR MINIMO DE 70%, DENSIDADE DE 0,81 G/ML A 20ºC, CATEGORIA P.A, COM TEOR DE SOLUBIDADE EM ÁGUA MIN. DE 92,8%, LIQUIDO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, ROTULO N. LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE DE 18 MESES DA DATA DE ENTREGA E FORMULA - 1 LITRO

LITRO

VALE VERDE

2696

6,19

16.688,24

378034

AVENTAL - EM PLÁSTICO COM PROTETOR TÉRMICO NOS TAMANHOS P, M, G, GG E XG, NA COR BRANCA, SEM MANGAS.

UNIDADE

PLASTCOR

147

11,99

1.762,53

378035

AVENTAL PLÁSTICO - IMPERMEÁVEL COM QUATRO TIRAS ANATÔMICAS - ADULTO RESISTENTE, INDIVIDUAL, REUTILIZÁVEL, DOMESTICO, NAO DESCARTAVEL (P, M, G, GG E XG).

UNIDADE

PLASTCOR

238

11,49

2.734,62

378037

BOTA DE BORRACHA, ANTIDERRAPANTE, CANO MÉDIO, TAMANHOS DIVERSOS. RESISTENTE, NA COR BRANCA, SOLADO ANTIDERRAPANTE, IMPERMEÁVEL, PALMILHA ANATÓMICA.

PAR

WORKFLEX

174

45,99

8.002,26

366427

CARRO DE LIMPEZA - EM PLASTICO ABS, COM RODAS ARTICULADAS, CAPACIDADE DE 25 LITROS POR BALDE, COM MOP DUPLO E ESPREMEDOR DE MOP

UNIDADE

NOBRE

15

1.498,90

22.483,50

366375

CERA EM PASTA PARA PISO - COMPOSICAO BASICA CARNAUBA, CERA POLIETILENO, PARAFINA, CONSERVANTE, FRAGRANCIA, OLEO DE PINHO, SOLVENTES ASFALTICOS, EMULSIFICANTE, ÁGUA, COADJUVANTES.NA CATEGORIA PRONTO USO, VALIDO POR 24 MESES DA DATA DE FABRICACAO, INCOLOR, ACONDICIONADO EM LATA, CONTENDO 400 GRAMAS, PRODUTO COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE

LATA 400 GRAMA

GIOCA

390

22,00

8.580,00

366364

CERA LIQUIDA PARA PISO - PRINCIPIO ATIVO LIQUIDA COM EMULSAO DE CERAS, COMPOSICAO BASICA COM EMULSIFICANTE, FORMOL, COADJUVANTE, HIDRIXIDO DE AMONIA, PLASTIFICANTE PERFUME E ÁGUA, TEOR NAO VOLATEIS MINIMO 3,5% NA CONCENTRADA, NA COR INCOLOR, ACONDICIONADO EM COM 750 ML, PRODUTO COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE

FRASCO 750 MILILITRO

POLYLAR

910

4,52

4.113,20

373412

CERA LIQUIDA PARA PISO - PRINCIPIO ATIVO LIQUIDA COM EMULSAO DE CERAS NATURAIS E SINTETICAS, COMPOSICAO BASICA PLASTIFICANTES, NIVELADORES, PRESERVANTES, FRAGRANCIAS, PIGMENTOS E ÁGUA, TEOR NAO VOLATEIS MINIMO 3,5% NA CONCENTRADA, NA COR VERMELHA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA NA COR VERMELHA, VOLUME 750 ML COM TAMPA NA PARTE SUPERIOR, PRODUTO COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE

FRASCO 750 MILILITRO

POLYLAR

120

5,14

616,80

378055

CERA LIQUIDA PARA PISO - PRINCIPIO ATIVO SOLVENTE DE PETRÓLEO, COMPOSIÇÃO BÁSICA SILICONE, PARAFINA, FORMOL, CONSERVANTE, PERFUME, E OUTRAS SUBSTANCIAS QUÍMICAS PERMITIDAS, TEOR NAO VOLATEIS MÍNIMO 3,5% NA CATEGORIA PRONTO USO, CORES VARIADAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLÁSTICO, CONTENDO 750ML, PRODUTO COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

FRASCO 750 MILILITRO

POLYLAR

620

4,52

2.802,40

365516

COADOR - COADOR DE PANO PARA CAFE, EM TECIDO ESPECIAL, COM ARO DE APOIO E CABO PLASTICO, DIAMETRO DE 22CM, TAMANHO GRANDE

UNIDADE

ECO

238

5,00

1.190,00

240122

DESINFETANTE - PARA HORTIFRUTI E PARA UTENSILIOS DE LACTARIO E ÁGUA: PRODUTO À BASE DE HIPOCLORITO DE SODIO 2,5%, 1% DE CLORETO DE SODIO E ÁGUA DEIONIZADA Q.S.P 100%. PRODUTO INDICADO PARA DESINFECCAO DE HORTIFRUTICOLA, HORTIFRUTI, EQUIPAMENTOS, FRASCOS, SERINGAS E UTENSILIOS PARA BEBÊS COMO MAMADEIRAS E CHUPETAS. POSSUI ACAO BACTERICIDA, FUNGICIDA E GERMICIDA. FRASCO 300 MILILITRO.

FRASCO 300 MILILITRO

UP PRO

694

13,75

9.542,50

378053

DESODORANTE - TIPO ROLL ON, ANTIRANSPIRANTE, SEM ÁLCOOL, EMBALAGEM PLÁSTICA COMPACTA COM 30 ML, APLICAÇÃO PARA AS AXILAS, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE.

UNIDADE

SKALA

30

6,66

199,80

365964

DESODORIZADOR AMBIENTAL - AEROSOL, FLORAL, PROPANO E BUTANO, FRASCO DE ALUMINIO - 300 ML

FRASCO 300 MILILITRO

BASTON

1172

7,99

9.364,28

377937

ESCOVA DENTAL - ESCOVA DENTAL ADULTO, COM CERDA MACIA, EM CORES DIVERSAS, TIPO COMUM, MODELO RETO, MANUAL, COM CAPA PROTETORA DE PVC.

UNIDADE

CONDOR

110

7,44

818,40

365643

ESCOVAS - PLASTICA, PARA ESCOVAR UNHAS, 10CM

UNIDADE

DSR

130

5,74

746,20

365573

ESPANADOR - DE PENA, COM CABO DE MADEIRA, MEDINDO 30CM

UNIDADE

DSR

91

20,00

1.820,00

375007

FILME DE PVC - TRANSPARENTE, PARA EMBALAGEM DE ALIMENTOS, EM PLASTICO ADERENTE ESTICÁVEL, MEDINDO 28CM X 100 METROS

ROLO 100 METRO

THERMOPRAT

321

17,49

5.614,29

366000

FLANELA - 100% ALGODAO, MEDINDO 30X50CM, NA COR DIVERSAS

UNIDADE

CCA

1107

1,21

1.339,47

373267

FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL - TAMANHO GRANDE, SEM PERFUME, FORMA DE APRESENTACAO PACOTE, ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA FABRICAO / VALIDADE MINIMA DE 02 ANOS E PROCEDENCIA. REGISTRO DO MINISTERIO DA SAUDE.PCT COM 28 UNIDADES

PACOTE 28 UNIDADE

ESTRELINHA

130

26,00

3.380,00

365647

FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL - TAMANHO MEDIO, SEM PERFUME, FORMA DE APRESENTACAO EM PACOTE COM 32 UNIDADES, EMBALAGEM CONTENDO PROCEDENCIA, LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.

PACOTE 32 UNIDADE

ESTRELINHA

160

26,00

4.160,00

377936

FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL - TAMANHO PEQUENO, SEM PERFUME, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM PACOTE COM 36 UNIDADES, EMBALAGEM CONTENDO PROCEDÊNCIA, LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PACOTE 36 UNIDADE

ESTRELINHA

130

23,00

2.990,00

373449

FRIGIDEIRA COM TAMPA ANTIADERENTE POR INDUÇÃO 24CM, PARA USO EM COOKTOP, COM CABO REVESTIDO

UNIDADE

NACIONAL

20

128,90

2.578,00

365604

GARRAFA - GARRAFA TERMICA, CROMADA, AMP OLA DE VIDRO TEMPERADO, COM TAMPA, ALCA E ROSCA_DE PRESSAO, 1L

UNIDADE

UNITERMI

29

54,50

1.580,50

365606

GARRAFA TERMICA - DE MESA, COM REVESTIMENTO DE INOX,AMPOLA DE VIDRO TEMPERADO,DE PRESSAO,PARA CAFE E CHA,COM CAPACIDADE PARA 2 LITROS,INOX

UNIDADE

UNITERMI

81

130,00

10.530,00

365610

GARRAFA TERMICA - EM ACO INOXIDAVEL, INOX, SEM AMPOLA, TAMPA EM PRESSÃO, PARA CAFÉ, ÁGUA E CHÁ, COM CAPACIDADE PARA 1,8L

UNIDADE

UNITERMI

20

158,80

3.176,00

377964

GARRAFA TÉRMICA - TIPO COMUM, REVESTIMENTO EM INOX, TIPO PRESSAO, COM ALÇA, PARA CAFÉ, COM CAPACIDADE PARA 500 ML.

UNIDADE

UNITERMI

37

130,00

4.810,00

366002

INSETICIDA DOMESTICO - TIPO AEROSOL, MEDIA TOXIDADE, CONTRA INSETOS VOADORES/RASTEIROS, SOLVENTE A BASE DE PETROLEO, SEM CFC - FRACO DE 300 ML

FRASCO 300 MILILITRO

MY PLACE

1099

6,19

6.802,81

365995

LA DE ACO - COMPOSTO DE ACO CARBONO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, EMBALADO EM PACOTE DE 60 G CONTENDO 08 UNIDADES

PACOTE 8 UNIDADE

ASSOLAN

736

2,74

2.016,64

373269

LENCOS UMEDECIDOS PARA HIGIENE - A BASE DE TECIDO SINTETICO UMIDECIDO, COMPOSTO POR LONALINA ETOXILADA, EMBALADO EM EM TUBO IMPERMIAVEL, TAMPA LACRADA, UTILIZADO EM ASSEPCIA, ESTERIL - EMBALAGEM COM 75 UNIDADES

PACOTE 75 UNIDADE

USE

370

8,88

3.285,60

366379

LIMPADOR DE PISO - EM LIQUIDO, COMPOSTO DE ETILENO GLICOL MONO BUTIL, MONOETANOLAMINA, ALCOOL GRAXO ETOXILADO, HIDROXIDO DE AMONIO, PARA MANUTENCAO DO PISO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA - FRASCO DE 1 LITRO

FRASCO 1 LITRO

ALVO

904

5,49

4.962,96

378052

LIMPADOR DESENGORDURANTE DOMESTICO - LIQUIDO (COZINHA), COMPOSTO ATIVO CONSERVANTE, EMULSIFICANTE, COADJUVANTES, CORANTE, FRAGRÂNCIA E VEICULO, AMINA ETOXILADA QUATEMIZADA, EM FRASCO PLÁSTICO DE 500ML, LEGISLAÇÃO VIGENTE DE ACORDO COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU ANVISA.

FRASCO 500 MILILITRO

FLORA

1622

6,38

10.348,36

366003

LIMPA METAIS - LIQUIDO, A BASE DE ACIDO SULFONICO E CLORIDRICO,EM USO DOMESTICO PARA LIMPEZA DE ALUMINIO,COM OU SEM FRAGRANCIA,EMBALAGEM DE 500 ML

FRASCO 500 MILILITRO

BY KIM

1598

2,14

3.419,72

366123

LIMPA MOVEIS - EMULSAO AQUOSA CREMOSA, PERFUMADO, PARA SUPERFICIE EM GERAL (EXCETO PISO), CCOMPOSTO CERA, SILICONE, SOLVENTE, EMULSIFICANTE, CONSERVANTE, SEQUESTRANTE, PERFUME E ÁGUA, EMBALADO EM FRASCO PLASTICO - FRASCO 200ML

FRASCO 200 MILILITRO

TOQ PERFUME

686

3,39

2.325,54

366004

LIMPA VIDRO - PRINCIPIO ATIVO BUTIL ETIL ETER-TRIPOLIFOSFATO DE SODIO INGREDIENTE ATIVO ETANOL 14%, COMPOSICAO BASICA BUTIL, ETIL, ETER-TRIPOLIFOSFATO, COM VALIDADE ATE 12 MESES, COR AZUL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA COM 500ML, COM GATILHO

FRASCO 500 MILILITRO

BY KIM

1068

6,39

6.824,52

377943

MOP - TIPO LIMPEZA UMIDA E SECA, EM VINIL COM CANTOS ARREDONDADOS, CONTENDO CARRINHO, BALDE - MININO DE 12 LITROS, CESTO DE INOX, CABO DE ALUMÍNIO, PLACA, PA E REFIS E SISTEMA DE FIXAÇÃO DOS SACOS DE LIXO.

UNIDADE

NOBRE

27

1.496,00

40.392,00

365693

PA DE LIXO - DE POLIPROPILENO, MEDINDO (18 X 20)CM ,CABO DE MADEIRA REVESTIDO COM PLASTICO,COMPRIMENTO DE (80)CM

UNIDADE

DSR

105

5,90

619,50

366127

PALHA DE ACO - DO TIPO ACO CARBONO, N. 01, PARA LIMPEZA/BRILHO

UNIDADE

BRILHO

590

2,00

1.180,00

365710

PANELAS - ALUMINIO, PANELAO, 30 LITROS, COM CABO E TAMPA, PARA COZIMENTO DE ALIMENTOS, DE FORMA ADEQUADA

UNIDADE

NACIONAL

37

169,00

6.253,00

364908

PANO DE LIMPEZA - MEDINDO 74X45CM, SACO ALVEJADO, ALGODAO

UNIDADE

ECO

257

2,50

642,50

365725

PAPEL ALUMINIO - MEDINDO 0,30 X 7,50M, ESPESSURA DE 0,011MICRAS, APRESENTADO EM ROLO, COM CODIGO DE BARRAS DO FABRICANTE

UNIDADE

THERMOPRAT

395

4,50

1.777,50

365726

PAPEL ALUMINIO - MEDINDO 0,45CMX7,50M, ESPESSURA DE 0,011MICRAS, APRESENTADO EM ROLO, COM CODIGO DE BARRAS DO FABRICANTE

UNIDADE

THERMOPRAT

478

6,00

2.868,00

365674

PAPEL HIGIENICO DE ALTA QUALIDADE - FOLHA DUPLA, GOFRADO, PICOTADO, SOMENTE NA COR BRANCA, MEDINDO 40MX10CM, NEUTRO, COM RELEVO, COMPOSTO DE 100% DE CELULOSE, TUBETE MEDINDO 4,0CM, EMBALAGEM COM BOA VISIBILIDADE DO PRODUTO, LAUDO MICROBIOLOGICO(DENTRO DA VALIDADE),PORTARIA 1480 DE 31/12/90 - PACOTE COM 8 ROLOS

PACOTE 8 ROLO

TOM

4657

10,69

49.783,33

365675

PAPEL HIGIENICO DE ALTA QUALIDADE - FOLHA DUPLA, GOFRADO, PICOTADO, SOMENTE NA COR BRANCA, MEDINDO 40MX10CM, PERFUMADO, COM RELEVO, COMPOSTO DE 100% DE CELULOSE, TUBETE MEDINDO 4,0CM, EMBALAGEM COM BOA VISIBILIDADE DO PRODUTO, LAUDO MICROBIOLOGICO (DENTRO DA VALIDADE),PORTARIA 1480 DE 31/12/90 - PACOTE COM 4 ROLOS

PACOTE 4 UNIDADE

TOM

4944

5,24

25.906,56

373413

PAPEL TOALHA - CREPADO, INTERFOLHADO COM 02 DOBRAS, NO TAMANHO 23 X 22 CM, IMPUREZA MAXIMO DE 15 MM2/M2, CONFORME NORMA TAPPIT437 OM-90, ABSORCAO MAXIMA DE 70S, NA COR BRANCA

FARDO 1000 FOLHA

BELL

1186

7,06

8.373,16

375008

PAPEL TOALHA - EM BOBINA, FORMATO CREPADO, MEDINDO 20CM X 200M, ALTA PERFORMANCE, EXCELENTE RESISTÊNCIA E ABSORÇÃO, PAPEL 100% CELULOSE, NA COR BRANCA, CAIXA COM 06 UNIDADES

FARDO 6 ROLO

BELL

379

51,99

19.704,21

366380

PEDRA SANITARIA - TIPO DE 35 GRAMAS, EMBALADA EM PLASTICO TRANSPARENTE, COM SUPORTE PARA COLOCACAO EM BACIA SANITARIA, FRAGANCIA DIVERSAS, EM SOLIDA, COMPOSTO DE COMPOSICAO: SULFATO DE SODIO, FRAGRANCIA, PIGMENTO, COADJUVANTE. COM INDICACAO DO QUIMICO RESPONSAVEL, INTERFACE COM O CONSUMIDOR, REGISTRADO NA ANVISA

UNIDADE

SUAVE LAR

3062

1,29

3.949,98

366140

PEDRA SANITARIA - TIPO PASTILHA ARREDONDADA COM SUPORTE PLASTICO, FRAGANCIA LAVANDA, EM PEDRA, COMPOSTO DE NAFTALINA, CLORETO BENZALCONIO E ESSENCIA DE EUCALIPTO.

UNIDADE

SUAVE LAR

4217

2,19

9.235,23

365563

PORTA COPOS - EM ACO INOX, DISPENSER PARA COPO DE CAFE DESCARTAVEL 50ML, REDONDO, COM GARRAS PARA AJUSTE DE SAIDA E ABAS PARA FIXACAO NA PAREDE, ACOMPANHA KIT COM PARAFUSO E BUCHAS. CAPACIDADE MINIMA PARA 100 COPOS, MEDINDO 42CM DE ALTURA E 6CM DE DIAMETRO

UNIDADE

AURIMAR

25

36,39

909,75

365782

PORTA COPOS - INOX, VERTICAL, DISPENSER PARA COPOS DE 180ML, COM 82 CM DE ALTURA, REDONDO, COM GARRAS PARA AJUSTE DE SAÍDA E ABAS PARA FIXAÇÃO NA PAREDE, ACOMPANHA KIT COM PARAFUSO E BUCHAS, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 100 COPOS.

UNIDADE

AURIMAR

66

44,50

2.937,00

365755

PRATO DESCARTAVEL - DE PLASTICO, DESCARTAVEL, FUNDO, COM CAPACIDADE DE 210 ML, SEM TAMPA- PACOTE COM 10 UNIDADES

PACOTE 10 UNIDADE

TOTALPLAST

1140

2,50

2.850,00

365758

RALADOR - DE INOX COM CABO, POSSUINDO 4 FACES DE DIVERSAS FORMAS, PARA RALAR ALIMENTOS , ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA

UNIDADE

ORIGINAL

117

15,30

1.790,10

378049

REFIL MOP - PRODUZIDO COM FIBRAS DE ALGODÃO E FIBRAS SINTÉTICAS, NÃO SOLTAR FIAPOS, PARA MOP PÓ/UMIDO, COM ENCAIXE

UNIDADE

NOBRE

188

29,90

5.621,20

366166

RODO (PUXA E SECA) - CABO DE ALUMINIO, BASE MEDINDO 40CM, BASE DE ALUMINIO, COM DUAS LÂMINA DE BORRACHA

UNIDADE

DSR

108

25,67

2.772,36

366170

RODO (PUXA E SECA) - CABO DE ALUMINIO, BASE MEDINDO 60CM, BASE DE ALUMINIO, COM 2 LAMINAS DE BORRACHA

UNIDADE

DSR

188

29,00

5.452,00

375012

RODO (PUXA E SECA) - CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO, BASE DE POLIPROPILENO MEDINDO 60CM DE LARGURA COM 2 LÂMINA DE BORRACHA, A BASE DE PLASTICO DEVERÁ SER SUPERRESISTENTE COM GARRAS PONTIAGUDAS PARA FIXAÇÃO DO PANO

UNIDADE

DSR

332

10,00

3.320,00

366205

SABAO ALVEJANTE - EM PO, PARA LAVAGEM E LIMPEZA GERAL,COMPOSICAO MINIMA DE TENSOATIVO ENZIMAS, AGUA, PERFUME, TAMPONANTES, COADJUVANTES, SINERGISTA, BRANQUEADOR OTICO E CORANTE,BIODEGRADAVEL,COLORACAO AZULADA,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DO TIPO CAIXA OU PACOTE COM 1KG,ROTULO COM QUE CONTENHA DESCRICAO DO PRODUTO, INDICACAO DOS COMPONENTES QUIMICOS, INFORMACOES SOBRE MODO DE UTILIZACAO, RESPONSAVEL TECNICO, FABRICANTE, NOTIFICACAO OU AUTORIZACAO NO MINISTERIO DA SAUDE OU REGISTRO NA ANVISA, DATA DE FABRICAÇÃO CAIXA OU PACOTE 1 KG

CAIXA 1 QUILO

APYCE

2228

5,46

12.164,88

377954

SABÃO ALVEJANTE - EM PÓ, PARA LAVAGEM E LIMPEZA GERAL ,COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE TENSOATIVO ENZIMAS, AGUA, PERFUME, TAMPONANTES, COADJUVANTES, SINERGISTA, BRANQUEADOR OTICO E CORANTE, BIODEGRADAVEL, COLORAÇÃO AZULADA,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO 1,6 KG, COM DESCRIÇÃO DO PRODUTO, INDICAÇÃO DOS COMPONENTES QUÍMICOS, INFORMACOES SOBRE MODO DE UTILIZAÇÃO, RESPONSÁVEL TÉCNICO, FABRICANTE, NOTIFICAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU REGISTRO NA ANVISA, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE.

CAIXA 1,6 QUILOS

APYCE

292

11,25

3.285,00

377957

SABÃO ALVEJANTE - EM PÓ, PARA LAVAGEM E LIMPEZA GERAL,COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE TENSOATIVO ENZIMAS, AGUA, PERFUME, TAMPONANTES, COADJUVANTES, SINERGISTA, BRANQUEADOR ÓTICO E CORANTE, BIODEGRADAVEL,COLORAÇÃO AZULADA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DO TIPO PACOTE 05 QUILOS, ROTULO COM QUE CONTENHA DESCRIÇÃO DO PRODUTO, INDICAÇÃO DOS COMPONENTES QUÍMICOS, INFORMACOES SOBRE MODO DE UTILIZAÇÃO, RESPONSÁVEL TÉCNICO, FABRICANTE, NOTIFICAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU REGISTRO NA ANVISA, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE.

PACOTE 5 QUILO

APYCE

460

19,25

8.855,00

377956

SABÃO ALVEJANTE - EM PÓ,PARA LAVAGEM E LIMPEZA GERAL,COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE TENSOATIVO ENZIMAS, AGUA, PERFUME, TAMPONANTES, COADJUVANTES, SINERGISTA, BRANQUEADOR ÓTICO E CORANTE, PRINCÍPIO ATIVO: ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SÓDIO, BIODEGRADAVEL,COLORAÇÃO AZULADA,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CAIXA DE 800 GRAMAS, QUE CONTENHA DESCRIÇÃO DO PRODUTO, INDICAÇÃO DOS COMPONENTES QUÍMICOS, INFORMAÇÕES SOBRE MODO DE UTILIZAÇÃO, RESPONSÁVEL TÉCNICO, FABRICANTE, NOTIFICAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU REGISTRO NA ANVISA, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE.

CAIXA 800 GRAMAS

APYCE

826

6,55

5.410,30

365678

SABONETE - EM TABLETE, INFANTIL, COM VALIDADE DE NO MINIMO 02 ANOS, ETIQUETAS COM INDICACOES: DO FABRICANTE, TIPO DO PRODUTO E QUANTIDADE, DE 90 GRAMAS

EMBALAGEM 90 GRAMA

123 BABY

670

5,30

3.551,00

366841

SACO PARA LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 15 LITROS, MEDINDO (LARG.39 CM X ALT. 58CM X ESP.0,05MM), NA COR PRETA, PESANDO 850 GRAMAS, NBR 9190, NBR 9191 - PACOTE COM 100 UNIDADES

PACOTE 100 UNIDADE

IDEALL

3552

9,55

33.921,60

377944

SACO PARA LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 15 LITROS, MEDINDO (LARG. 39CM X ALT.58CM X ESP.0,05MM), NA COR PRETA, PESANDO 850 GRAMAS, NBR 9190, NBR 9191 - PACOTE 40 UNIDADE.

PACOTE 40 UNIDADE

IDEALL

2215

3,75

8.306,25

373401

SACO PLASTICO P/EMBALAGEM - SACO PLASTICO TRANSPARENTE DE POLIPROPILENO PARA ALIMENTOS, MEDINDO 60X90X 16MM DE ESPESSURA COM CAPACIDADE PARA 30 KG

PACOTE 100 UNIDADE

SEGPLAST

167

134,95

22.536,65

365682

SHAMPOO - NEUTRO, PARA AMACIAR E DAR BRILHO, PARA CABELOS NORMAIS - FRASCO 350 ML

FRASCO 350 MILILITRO

HYDRATTA

35

11,50

402,50

366222

SODA CAUSTICA - TIPO ESCAMA, EMBALADA EM FRASCO PLASTICO, CONTENDO 1 QUILO, COMPOSTA DE HIDROXIDO DE SODIO

QUILOGRAMA

LIMP

172

19,99

3.438,28

365691

TOALHA DE BANHO - MEDINDO (078X140) CM, NA COR AZUL, 100%ALGODAO

UNIDADE

MARTINS

143

18,99

2.715,57

378046

TOUCA - 100% POLIPROPILENO, (DESCARTAVEL), PARA MANIPULAÇÃO E PREPARO DE ALIMENTOS, TAMANHOS P, M, G, GG E EG, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES, PARA MANIPULAÇÃO E PREPARO DE ALIMENTOS.

PACOTE 100 UNIDADE

NOBRE

381

9,79

3.729,99

366378

VARAL - CORDA DO TIPO TRANCADA PARA VARAL COM FIO DE ACO REVESTIDA DE PLASTICO PVC, MULTIFILAMENTO, COM 20M DE COMPRIMENTO, 1,75MM ESPESSURA E COM 1,75MM DE DIAMENTRO.

UNIDADE

DSR

142

4,79

680,18

366232

VASSOURA - DE CERDAS EM FIBRA SINTETICA DE NYLON, TIPO VASSOURAO, CABO DE MADEIRA, MEDIDA DA BASE DE 40 CM, COM BASE DE MADEIRA, NO FORMATO RETANGULAR

UNIDADE

DSR

205

9,61

1.970,05

366227

VASSOURA - DE CERDAS E NYLON TIPO LEQUE, CABO DE MADEIRA REVESTIDO EM PLASTICO, MEDIDA DA BASE 30 CM, COM BASE DE PLASTICO

UNIDADE

DSR

288

16,55

4.766,40

Total Fornecedor R$ 525.619,83

5 – DA FORMA DE FORNECIMENTO

5.1 – O prazo máximo para entrega dos produtos, objeto do pedido, é de (03) três dias, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da NAD (Nota de Autorização de Despesas) pela Adjudicatária, devendo o produto atender às normas técnicas contidas nas especificações.

5.2 – O recebimento dos objetos será efetuado pela Prefeitura, e, será recebido desde que:

5.2.1 Esteja compatível com esta Licitação;

5.2.2 Não apresente avaria ou adulteração.

5.3 - Em caso de recusa dos produtos pelas Secretarias de Matupá - MT será lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades, devendo o produto ser substituído pela Contratada, no prazo de 03 (três) dias da devolução, quando serão realizadas novamente as verificações antes referidas, consoante dispõe o artigo 69 da Lei nº 8.666/93.

5.4 - O serviço deverá ser executado conforme modelos e dimensões fornecidos pelas Secretarias do Município de Matupá. E obrigação da empresa contratada confeccionar a arte final e submeter a aprovação do Município de Matupá;

5.5 – E obrigação da empresa contratada acatar as modificações que poderão ocorrer na arte final, a critério da CONTRATANTE;

5.6 - Substituir, arcando com as despesas decorrentes, dos serviços que apresentarem alterações, deteriorações, imperfeições ou quaisquer irregularidades discrepantes às exigências do instrumento de ajuste pactuado, ainda que constatados após o recebimento e/ou pagamento;

5.7 – Todos os serviços fornecidos deverão possuir garantia de qualidade, podendo ser solicitado que o serviço seja refeito de acordo com o Código de Defesa do Consumidor;

5.8 – A entrega dos produtos desta licitação deverá ser feita nos locais indicados nas requisições, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução.

5.9 – Os produtos deverão ser novos, de primeiro uso, e em perfeito estado, acondicionado em embalagens que permitam sua proteção contra impactos, umidade e demais agentes de possam ocasionar danos. Não serão aceitos produtos remanufaturados, recondicionados, reciclados ou reutilizados.

5.10 - A empresa fornecedora dos produtos se responsabilizará pela qualidade, substituindo o produto, em todo ou em parte, se for constatado problemas.

5.11 - Os produtos ofertados pelas licitantes deverão, OBRIGATORIAMENTE, atender às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de fiscalização de qualidade industrial ABNT, INMETRO, etc. – atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições contidas no art. 39, VIII, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);

5.12- Recebimento dos Produtos:

5.12.1 - Os produtos serão recebidos pelos fiscais de contrato e aceitos quando estiverem dentro das exigências do Edital;

5.12.2 - Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal n. 8.666/93, o acompanhamento e a fiscalização da entrega dos produtos será realizada por funcionários nomeados pelas Secretarias;

5.12.3 - O Município de Matupá/MT reserva-se o direito de não receber o objeto com atraso ou em desacordo com as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, podendo aplicar as penalidades e sanções previstas ou rescindir o registro e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI, da Lei Federal n. 8.666/93.

5.13- Caberá à Licitante Vencedora:

5.13.1 Transportar, por sua conta e risco, o(s) objeto(s) objeto deste Termo de Referência, ficando sob sua responsabilidade quaisquer acidentes no trajeto de transporte;

5.13.2 Fazer o pagamento de tributos, seguros, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes aos produtos fornecidos;

5.13.3 Substituir produtos que apresentem defeito de fabricação.

5.14– Os materiais apresentados neste Termo de Referência deverão ser novos e com a garantia dos produtos. Não sendo, de forma alguma, permitido materiais reutilizados ou reaproveitados.

5.15- Na entrega dos produtos e nas informações adicionais da Nota Fiscal e obrigatória a Identificação da Secretaria que solicitou os produtos, para maior agilidade da identificação de quem solicitou na hora da entrega dos produtos.

6 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 - Executar a entrega dentro dos padrões estabelecidos pelas Secretarias, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

6.2 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelas Secretarias, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência mediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

6.3 - Prover todos os meios necessários à garantia da plena entrega dos produtos, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

6.4 - A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução da entrega do objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

6.5 - Comunicar imediatamente a Secretaria qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência;

6.6 - Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

6.7 - Fiscalizar o perfeito cumprimento da entrega do objeto a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

6.8 - Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

6.9 - A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

6.10 - Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

6.11 – Não poderá ocorrer a falta dos produtos por parte do licitante, pois são itens de primeira necessidade e a contratante deverá atender exatamente como se propôs a fazer;

6.12 – A CONTRATADA deverá manter durante toda a vigência da ata de registro de preço, as mesmas condições de habilitação, especialmente quanto à regularidade com FGTS e INSS;

6.13 - O atraso na entrega dos produtos caberá penalidades e sanções previstas no Art. 12 da Presente Ata;

6.14 - Os produtos (Que não estiverem especificando prazos diferentes na descrição individual do item) deverão no ato da entrega deverão ter prazo de validade não inferior a dois terços (2/3) de validade estabelecido pelo fabricante.

6.15 - Dentro do prazo de vigência do Registro de Preço, a Contratada será OBRIGADA ao fornecimento do produto, desde que obedecidas às condições do presente edital.

6.16 - Fica sobre total responsabilidade da contratada todos os gastos referentes com o descarregamento dos produtos.

7 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1 - Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Entrega dos itens licitados;

7.2 - Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

7.3 - Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

7.4 - Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

7.5 -Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito reajustamento de preços ou a atualização monetária.

7.6 - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

8 - DO PAGAMENTO

8.1 - Os pagamentos serão efetuados em até 15 (quinze) dias após a entrega do produtos bem como apresentação das notas fiscais eletrônicas em conformidade ao Protocolo ICMS Nº. 85, DE 09 DE JULHO DE 2010, devidamente atestada pela Secretaria responsável;

Os dados bancários para pagamento são:

Banco Sicredi Agência nº 0804, Conta Corrente nº 70527-8 em nome de CF COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA

8.2 - O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.

8.3 - Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

8.4 - Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do produto.

8.5 - O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8.6 - As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

9 - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1 - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação municipal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2 - Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.3 - Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeiturasolicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

9.4 - Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Prefeiturapoderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

9.5 - Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura.

9.6 – Poderão ocorrer mediante termo aditivo, onde a contratada ou contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou suspensões que se fizerem na prestação dos produtos, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da ata de registro de preço, nos termos do artigo 65, parágrafo 1º da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

9.7 - Os preços serão revisados e reajustados de acordo com as variações determinadas pela política de preços dos combustíveis, mediante comprovação oficial por parte da Contratada.

10 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

10.1 - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) Em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial da requisição/pedido dos produtos decorrente deste Registro;

d) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

f) Descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta ou sétima.

10.2 - Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

10.3 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

10.4 - A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

10.5 - Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao produto do Item.

10.6 - Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10.7 - A Ata de Registro de Preços, será cancelada automaticamente nas seguintes hipóteses:

a) Por decurso de prazo de vigência;

b) Pelo esgotamento das quantidades registradas.

10.8 - A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme art. 77 da lei 8666/93.

11 - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

11.1 - Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto desta Ata de Registro de Preços.

12 - DAS PENALIDADES

12.1 - Ficará impedido de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste termo de referência e das demais penalidades legais, aquele que:

12.1.1 - Cometer fraude fiscal;

12.1.2 - Apresentar documento falso;

12.1.3 - Fizer declaração falsa;

12.1.4 - Comportar-se de modo inidôneo;

12.1.5 - Não assinar a Ata de Registro de Preços ou Contrato no prazo estabelecido;

12.1.6 - Deixar de entregar a documentação exigida no certame;

12.1.7 - Não mantiver a proposta.

12.2 - O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

12.2.1 - A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Matupá - MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 6.9. b;

12.3 - Ocorrendo a inexecução total ou parcial, atrasos no fornecimento dos produtos, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Ao licitante que não cumprir as obrigações assumidas ou preceitos legais, serão aplicadas multa de 0,5% (meio por cento) sobre o atraso de entrega dos produtos, e até o limite de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato no caso de rescisão por culpa do fornecedor;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Matupá - MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos conforme prevê o inciso III do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002.

e) Ficará impedido de licitar e de contratar com a União e Município e será descredenciado no Sicaf, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:

e. 1 - apresentar documentação falsa;

e.2 - causar o atraso na execução do objeto;

e.3 - não mantiver a proposta;

e.4 - falhar na execução do contrato;

e.5 - fraudar a execução do contrato;

e.6 - comportar-se de modo inidôneo;

e.7 - declarar informações falsas; e

e.8 - cometer fraude fiscal.

f) - O cancelamento da execução terá lugar de pleno direito independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial quando a empresa adjudicatória:

f.1 – Falir, entrar em concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

f.2 – Transferir, no todo ou parte, as obrigações decorrentes desta licitação, sem prévia anuência do Governo deste Município;

12.4 - Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Matupá - MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

12.4.1 - Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

12.5 - Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

12.6 - Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 12.3, c, d, desta Ata de Registro de Preços, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

13 – DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

13.1 - Serão entregue produtos, de acordo com os critérios dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

13.2 - Recebimento Dos Serviços/Produtos:

13.2.1 – A entrega dos serviços/produtos serão acompanhados pelos fiscais diariamente, recebidos e aceitos quando executados totalmente e de boa qualidade.

13.2.2 - Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal n. 8.666/93, o acompanhamento e a fiscalização da prestação dos serviços/entrega dos produtos será realizada por funcionários nomeados pelas Secretarias;

13.2.3 - O Município de Matupá/MT reserva-se o direito de não receber o objeto com atraso ou em desacordo com as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, podendo aplicar as penalidades e sanções previstas ou rescindir o registro e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI, da Lei Federal n. 8.666/93.

14 - DOS ILÍCITOS PENAIS

14.1 - As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

15 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata de Registro de Preços, correrão à conta de dotação orçamentária citada abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata e serão oriundas de Recursos Próprios do Município, do Estado de Mato Grosso e Federal:

CÓDIGO GERAL: 02.001.04.122.0055.20094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 04.001.04.122.0055.20076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 06.001.20.608.0004.20002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA - 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 06.001.20.608.0023.10004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FEIRA MUNICIPAL - 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 07.005.27.812.0047.20128 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 07.002.12.361.0068.20020 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO INFANTIL – ENSINO FUNDAMENTAL – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 07.001.12.122.0068.20086 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 07.002.12.365.0068.20029 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO INFANTIL - CRECHE – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.122.0013.20098 – MANUTENÇÃO DA UNID ADMINISTRATIVA – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.20048 – MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.20047 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.20046 - MANUTENÇÃO DO CRDO – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.301.0013.20050 – MANUTENÇÃO DAS UNIDS BÁSICAS DE SAÚDE - SAÚDE DA FAMÍLIA – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.122.0013.20115 – MANUTENÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL - CRM – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0028.20083 – MANUTENÇÃO DO CRAS/PAIF – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20054 – MANUTENCAO DO CREAS/PAEFI – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20055 – MANUTENÇÃO DA CASA LAR – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.243.0010.20071 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.128.0008.20066 – MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUARIA – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 09.001.08.244.0004.20065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 10.001.04.122.0004.20015 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 15.001.22.122.0055.20117 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E TURISMO – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

16 - DO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

16.1 – Foi Designado através de Portaria os servidores abaixo para assistir e subsidiar o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.

Secretaria

Servidor

Portaria

Secretaria de Administração /Gabinete do Prefeito

Francieli Fernanda Schmidt

12906/2023

Secretaria de Industria, Comércio e Turismo

Lucas Raul Fernandes

10718/2021

Secretaria de Saúde / CRDO

Jussara Xavier Souza

12866/2023

Secretaria de Saúde / Laboratório

Dionaton dos Santos

12685/2023

Secretaria de Saúde / Hospital Municipal

Alini Mazotti Gimenes

12809/2023

Secretaria de Saúde / UBS

Ana Paula Siqueira da Cruz

10780/2021

Secretaria de Saúde / Complexo Regulador

Cleneci de Fátima da Silva Ferreira

6400/2017

Secretaria de Educação

Andrea Cristina Moura Guimarães

12907/2023

Secretaria de Educação / Departamento de Esportes

Maurina Marques da Silva

11012/2022

Secretaria de Agricultura / Feira Municipal

Patricia Tosta Batista

12541/2022

Secretaria de Assistência Social / / Conselho Tutelar / CRAS / CREAS

Cynthia Passos Carvalho Ximenes

7451/2018

Secretaria de Obras e Transportes

Antônia Werica Galvão Costa Paixão

10618/2021

16.2 - Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos produtos/serviços, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

16.3 - A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

16.4 - O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências

relacionadas com a execução da ata, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Eletrônico nº. 07/2023 e seus anexos e as propostas das classificadas.

III - É vedado caucionar ou utilizar da ata de registro de preço decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.

18 - DO FORO

Aplica-se a Ata de Registro de Preço e dos casos omissos as disposições estabelecidas na lei 8666/1993 e suas alterações.

As partes contratantes elegem o foro de Matupá - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Matupá - MT, 13 de março de 2023.

_____________________________

Município de Matupá

BRUNO SANTOS MENA

Contratante

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CF COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÃO

DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA

CNPJ nº 37.200.096/0001-41

CAMILA SILVA PAES DE BARROS NASCIMENTO

CPF nº 063.997.741-36

Contratada