PORTARIA N. 267/2023 – GAPRE, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

“ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, e conforme entabulado na Lei n. 1.341, de 23 de Janeiro de 2023 e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o memorando n. 235/2023 – SMEELTC, de 14 de março de 2023, que encaminhou a relação dos novos nomes para compor a Comissão do Processo Seletivo n. 002/2023, com a finalidade de substituir servidores que se encontram de licença e em período de gozo de férias, no exercício de suas funções na comissão organizadora.

RESOLVE:

Art. 1°. ALTERAR os membros da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais da educação, autorizados pela Lei n. 1.341, de 23 de Janeiro de 2023, que Autoriza o poder executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Art. 2°. A Comissão de que se trata o artigo primeiro desta Portaria, fica assim composta:

a) Presidente: WILTON SANTOS DE SOUZA, servidor público municipal efetivo, portador da matrícula funcional n. 840;

b) Secretário: MARGARIDA TEIXEIRA DA SILVA CASTRO, servidora pública municipal efetiva, portadora da matrícula funcional n. 418;

c) Membro 1): VALMECI PAIVA DE AMORIM, servidora pública municipal efetiva, portadora da matrícula funcional n. 205;

d) Membro 2): MARIA JOSEANE ARAGÃO FEITOSA. Servidora pública municipal efetiva, portadora da matrícula funcional n.1842;

d) Membro 3): JANEIDE ALVES TENÓRIO. Servidora pública municipal efetiva, portadora da matrícula funcional n. 421;

Parágrafo único. A Comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao presidente o voto de desempate, quando necessário.

Art. 3°. São atribuições da Comissão:

I - Realizar todo o trabalho técnico de organizar, coordenar, executar e concluir os trabalhos necessários à realização do Processo Seletivo Simplificado, com o objetivo de seleção de candidatos aos cargos em Designação Temporária (DT).

Art. 4º. Os membros da presente comissão não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício da referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, os membros da portaria n. 082/2023 - GAPRE, de 26 de janeiro de 2023.

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JOAO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal