A Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindades, Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público as instruções para seleção dos candidatos ao Projeto Social “Bombeiros do Futuro”, em parceria com a 8ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Pontes e Lacerda – MT;

1 . DO PROJETO:

Art. 2º Tem por objetivo promover ações preventivas e permanentes, no sentido de contribuir para a formação humana e cidadã de crianças e adolescentes, através da empatia e peculiaridades da profissão do Corpo de Bombeiros Militar e ainda, contribuir na formação do caráter da criança e do adolescente em torná-los cidadãos mais conscientes, responsáveis e construtores de atitudes benéficas para seu bom desenvolvimento físico, mental e social, além de fomentar a cultura da paz e da não violência e criminalidade;

Art. 3º As atividades acontecerão preferencialmente aos Domingos, conforme cronograma em anexo;

2. DAS VAGAS:

Art. 4º Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas, para crianças e adolescentes de ambos os sexos na faixa etária de 10 (dez) a 14 (quatorze) anos (completos entre o período de 01/01/2023 a 31/12/2023), as quais serão distribuídas da seguinte forma:

a) 25 (quinze) vagas exclusivas para alunos inscritos no CadÚnico; b) 25 (quinze) vagas de ampla concorrência; 3. DAS INSCRIÇÕES: Art. 5º As inscrições serão gratuitas e ocorrerão no período de 14/03/2023 a 20/03/2023, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, localizada na Rua Dr. Mário Correa, centro (em frente a Farmácia Ultra Popular), no horário das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas; Art. 6º O candidato(a) deverá apresentar, no ato das inscrições, os seguintes documentos: a. Cópia e original da Cédula de Identidade – RG; b. Cópia e original do CPF; c. 02 (duas) fotos 3x4 recentes; d. Caso o candidato não possua os itens elencados na alínea “a” e “b”, deverá apresentar original e cópia da Certidão de Nascimento; e. Cópia e original do comprovante de endereço atualizado da família (fatura de água, energia elétrica ou conta telefônica); f. Cópia e original da Cédula de Identidade – RG do responsável legal; g. Cópia e original do CPF do representante legal; h. Declaração de frequência escolar; i. Comprovante de recebimento de pensão alimentícia quando for o caso; j. Comprovante de recebimento do Programa Auxilio Brasil (antigo Programa Bolsa Família) quando for o caso;

§ 1º Serão considerados desistentes os candidatos que não comparecerem no período de matrícula, convocando-se automaticamente o próximo da lista de espera.

Art. 7º O resultado das inscrições será publicado no dia 21/03/2023 (terça-feira) no site da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade;

Art. 8º O prazo para recurso do resultado será no dia 22/03/2022, onde deverá ser realizado requerimento devidamente formulado e apresentado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, no horário das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas;

Art. 9º O resultado do recurso será publicado no dia 22/03/2023, no site da Prefeitura Municipal de Vila Bela, seguida de sua homologação.

Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, 13 de Março de 2023.

Ana Flávia Moura Costa Coelho

Secretário Municipal de Assistência Social e Trabalho

Portaria nº 457/2022