1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 86 2022 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2022 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 022/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 053/2021, REALIZADO PELO ÓRGÃO, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE-DAE/VG, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (ELETRO/ELETRÔNICOS), PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT”, E TAMBÉM PARA ATENDER AS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ATACADÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002626/2022 ADESÃO 011/2022 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002626/2022 ADESÃO 011/2022

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 1108/2023 de aditivação de prazo ao contrato nº 86/2022 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo,

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivação administrativa no Processo Administrativo nº 1108/2023 de aditivo de prazo do contrato 86/2022, nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 objeto do presente contrato é a Adesão à Ata de Registro de Preço nº 001/2022 do Pregão Presencial (SRP) nº 022/2021 – Processo Administrativo nº. 053/2021, realizado pelo órgão, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE-DAE/VG, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (ELETRO/ELETRÔNICOS), PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT”, e também para atender as Secretaria de Administração e Secretaria de Saúde E Secretaria de Finanças do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. Conforme as especificações no Termo de Referencia 118/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002626/2022 ADESÃO 011/2022 com a Empresa ATACADÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 08.937.190/0001-80 firmam o presente termo aditivo de prazo

DA VIGENCIA DO PRAZO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 06 (seis) meses a partir de 13/03/2023 nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº108/2023

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 86/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 10 de Março de 2023

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa ATACADÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA