SUBSTITUI FISCAL TITULAR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 100/22, NOMEADO PELA PORTARIA 751 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e considerando, a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor THIAGO LOPES MORETTI, lotado na Secretaria de Infraestrutura, no cargo de GERENTE ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS, matricula 28746 inscrito no CPF: 053.983.811-20, para atuar como FISCAL TITULAR do Contrato Administrativo nº 100/2022, em substituição ao servidor THAYLON CAMILO NERI.

Art. 2º - Fica mantido para substituir, nos impedimentos do titular, o servidor MIGUEL FRANCISCO DE MELO, CPF 415.492.101-06, matrícula: 2910.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 14 de março de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito