2º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N° 001/2022
15 de Março de 2023
2º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N° 001/2022
O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Av. Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.045/0001-73, doravante denominada CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA XAVANTINA – APAE, inscrita no CNPJ n.º 86.865.110/0001-31, ora denominada CONVENENTE, resolvem celebrar o 1º termo aditivo ao TERMO DE CONVÊNIO N° 001/2022, conforme LEI MUNICIPAL DE Nº 2.369/2022 e alterações posteriores, com as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETOO presente termo aditivo tem por objeto realizar aditivo de prazo com fulcro na cláusula sexta do presente convênio sendo o valor mensal a ser repassado R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) e o valor global total na ordem de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais) que compreenderá as mensalidades dos 9 (nove) meses prorrogados tendo a sua vigência até o dia 31/12/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃOAs demais cláusulas do Termo de Convênio nº 001/2022, não modificadas pelo presente instrumento, são ratificadas e permanecem em vigor.
E, por estarem justos e acertados, as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o subscrevem para que surta desde logo os efeitos nele contidos.
Nova Xavantina, MT, 03 de Março de 2.023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA JOÃO MACHADO NETOPrefeito Municipal
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA XAVANTINA – APAE
Convenente