DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pelas Leis Municipais n.° 2.019/2012, Lei nº 2.177/2015, Lei nº 2.533/2022 e na Lei Federal n.° 8.069/90, reunidos em reunião extraordinária na data do dia 14 de março de 2023.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar os membros da Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso em data unificada nacionalmente e instituída por lei conforme abaixo relacionado:

Presidente: Mônica Maria Furlan – Governamental;

Membros: Cristiane Suzete de Souza Moraes – Governamental, Adriana Aparecida Miranda Sansão – Não Governamental, Luiz Silveira de Souza – Não Governamental.

Apoio técnico: Adriana Edna Duarte Soares Leite, Sara Pedro da Silva e Simone Ximenes de Souza Zanardi,

Assessor Jurídico: Jorge Luiz Zanatta Piassa e Kleiton da Costa Merlo.

Art. 2° - Essa Comissão se extingue ao final do Processo de Escolha dos membros do Conselho tutelar.

Art. 3º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

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JAIME PEREIRA DA SILVA

Presidente CMDCA

Barra do Bugres – MT

Biênio 2021/2023

Barra do Bugres-MT, 14 de março de 2023.