O PREFEITO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no regimento interno do Conselho Municipal de Saúde.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Serra Nova Dourada MT, a qual será orientada pelo tema central, “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia” e o eixo: “Amanhã vai ser outro dia” a realizar-se no período de 28 de março de 2023, em Serra Nova Dourada - MT, na forma do seu Regimento.

Art. 2° - A 6ª Conferência Municipal de Saúde de Serra Nova Dourada será coordenada pelo presidente do conselho e presidida pela secretaria municipal de saúde.

Art. 3° - A 6ª Conferência Municipal de Saúde de Serra Nova Dourada terá abrangência municipal.

§ 1º - A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da 6ª Conferência Municipal de Saúde será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e o Gabinete do Secretário Municipal de Saúde;

Art. 4° A estrutura organizacional da 6ª Conferência Municipal de Saúde será definido no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Serra Nova Dourada - MT, em 14 de março de 2023.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024