PORTARIA Nº 52/2016
15 de Fevereiro de 2016
CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
JOÃO ANTONIO DEOLIVEIRA, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos no Art. 44 e 45 da Lei nº 532/01 – PCCS dos Profissionais da Educação Básica.
R E S O L V E:
Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) à servidora Cleuza Soares aprovada no Concurso Público Municipal e nomeada em caráter efetivo para o cargo de Apoio Administrativo Educacional/Técnico em Nutrição Escolar relativo ao período de 24/11/2008 a 24/11/2013, pelo prazo de 03 (três) meses iniciando a partir de 15/02/2016 a 14/05/2016, com todos os direitos e vantagens do cargo.
Art.2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 15/02/2016, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 12 de fevereiro de 2016.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal