TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2023

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de 09 (nove) veículos do tipo motocicletas para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 015/2023 na modalidade Dispensa de Licitação Nº 005/2023, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente a justificativa pelo Secretário Municipal de Saúde, considerando o Parecer Jurídico Regular da Procuradoria Geral do Município e por estar em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023, adjudicando seus objetos, a empresa MOTO CAMPO LTDA, CNPJ: sob nº 03.944.014/0011-23, com o valor total de R$ 102.240,00 (cento e dois mil duzentos e quarenta reais).

Porto Estrela – MT, 14 de março de 2023.

____________________________

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal