­Dispõe sobre a aprovação do calendário de reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/Confresa, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal n.º 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal n.º 673/2015 e no exercício de sua função deliberativa e fiscalizadora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Confresa-MT.

Considerando a Assembleia Ordinária do CMDCA realizada em 09 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o calendário de reuniões ordinárias do conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA para o ano de 2023.

Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 10 de fevereiro de 2023.

Calendário de Reuniões Ordinárias 2023.

As reuniões serão convocadas por meio de rede social, grupo em rede social do conselho, exclusivo do CMDCA e/ou e-mail.

Justificativa de ausência deve ser informada um dia antes das reuniões ordinárias, por meio do grupo em rede social do conselho, para que tenha tempo hábil de convocar o suplente.

Solicitação de inclusão de pauta por escrito.

Inclusão de pauta durante a reunião somente, após aprovação dos conselheiros presentes.

A ordem do dia será atualizada e informada 02 (dois) dias antes das reuniões ordinárias.

As reuniões Extraordinárias serão informadas a partir de suas necessidades de realização.

Reuniões realizadas e registradas em ata.

MÊS	DIA	HORÁRIO
Janeiro	-------	-------
Fevereiro	09/02/2023	15h
Março	09/03/2023	15h
Abril	13/04/2023	15h
Maio	11/05/2023	15h
Junho	08/06/2023	15h
Julho	13/07/2023	15h
Agosto	10/08/2023	15h
Setembro	14/09/2023	15h
Outubro	12/10/2023	15h
Novembro	08/11/2023	15h
Dezembro	14/12/2023	15h

Confresa-MT, 10 de março de 2023

Ilário Tavares de Souza

Presidente do CMDCA-Confresa/MT

Ato pre f. 277/2021