TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023
15 de Março de 2023
| Objeto: | Aquisição de estacas de eucalipto para a construção de quiosques na Orla da Represa Municipal, pela Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura de Canabrava do Norte - MT. |
| Favorecido: | Agro Construção e Transporte Ltda - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 45.259.566/0001-70; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 013/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 013/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 14 de Março de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal