PORTARIA N. º 069/2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Srº. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 576, de 08 de março de 2017, que criou o Conselho Municipal do FETHAB;

CONSIDERANDO O Oficio nº016/2023/2023-SEDCS/Conselho Municipal Do FETHAB.

CONSIDERANDO que cabe ao Prefeito a indicação e nomeação dos 05 (cinco) representantes do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO Súmula 473 do STF, A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal do FETHAB deve ser presidido pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos;

CONSIDERANDO o disposto na Ata nº001/2023 do Conselho Municipal Do FETHAB De Salto Do Céu-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Membros do Conselhodo FETHAB;

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

Titular: VALDEIR FRANCISCO DOS SANTOS

Suplente: EDIVALDO DALBEM CLARINDO

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: JOÃO CORDEIRO DE SOBRAL NETO

Suplente: FRANCIELLE MARRY DA CONCEIÇÃO NEVES

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL:

Titular: LEANDRO LOURENÇO DA SILVA

Suplente: RHAINNY KERLLY ROSA COLAÇO

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL:

Titular: ELCI ALVES DA SILVA ESPÍNDOLA

Suplente: MAURIZA COSTA DA SILVA

REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA:

Titular: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA

Suplente: RUI ALVES FERREIRA

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LUA NOVA:

Titular: SYLVIO PINHEIRO DA SILVA

Suplente: DALMI CACIANO PONTES

REPRESENTANTE DA IGREJA EVANGÉLICA:

Titular: NOÉ MONTEIRO DE BARROS

Suplente: DORIVAL NEGRINI

REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

Titular: GILSON FERNANDES DE SOUZA

Suplente: CLAUDENICE SOUSA SANTANA

REPRESENTANTE CONSELHO HABITACIONAL:

Titular: ABIGAIL LOURENÇO RODRIGUES

Suplente: CLEIDIONE FERREIRA BRANDOLFO

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:

Titular: THAIS SOUZA SILVA

Suplente: VALDEIR APARECIDO BASTOS

DIRETORIA:

Presidente: VALDEIR FRANCISCO DOS SANTOS

Vice-Presidente: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA

Art. 2º. Os membros substitutos cumprirão tão somente o período remanescente do mandato iniciado pelos membros substituídos.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito Edifício Sede do Poder Executivo em Salto do Céu, 14 de Março de 2023.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL