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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 090, DE 09 DE MARÇO DE 2023.

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 171, DE 08 DE JUNHO DE 2022, NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 7.377/2023-1Doc;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o Grupo I, itens 2 e 4 e o Grupo II, itens 5 e 6, do Artigo 1º do Decreto nº 171, de 08 de junho de 2022, passando a fazer parte da composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, os seguintes representantes:

I – ORGÃOS GOVERNAMENTAIS

2- Representante da Secretaria Municipal de Educação

SUPLENTE: Jôceuda Gislãine Ferreira da Silva CPF: 014.889.231-08

4- Representantes da Secretaria de Assistência Social

TITULAR: Camila Regina Lima Guimarães CPF: 978.158.701-63

SUPLENTE: Sirlei Pinto Cunha

CPF: 580.455.111-68

II –ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS

5-Representante da Sementinhas

SUPLENTE: Rosana Mosquim Poloni CPF: 319.029.278-77

6-Representante da Pastoral da Criança

TITULAR: Ana Lucia Moura Viera da Silva CPF: 838.490.761-72

SUPLENTE: Conceição Aparecida do CarmoCPF: 452.590.891-20

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a disposição contida no item “4”, do art. 1º, do Decreto nº 227, de 14 de julho de 2022.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos novedias do mês de marçodo ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.