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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 091 DE 10 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A Aprovação Das alterações no loteamento denominado “JARDIM DOS IPÊS”, nesta cidade de Tangará da Serra, MATO GROSSO.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 6.925/2023-1Doc;

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações no loteamento denominado “Jardim dos Ipês”, objeto do protocolo nº 557/2022, datado de 15 de junho de 2022, originalmente aprovado e registrado no cartório de RGI desta comarca, matrícula nº 17.171, de propriedade deste Município, com sede à Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa, 78.300-90, nesta cidade de Tangará da Serra-MT, promovida por meio do Instrumento de Reurb-S, com previsão na Lei Federal de nº 13.465/2017.

Art. 2º As alterações aprovadas são as seguintes:

Retificação da área da Quadra 42-A, registrada sob matrícula de nº 38.953, de 9.015,03 m² para 8.996,13 m²;

Retificação da área do Lote 20-B da Quadra 26, registrada sob matrícula de nº 39.834, de 156,00 m² para 150,00 m²;

Retificação da área do Lote 01-A da Quadra 42-B, registrada sob matrícula de nº 38.974, de 150,00 m² para 151,53 m²;

Retificação da área do Lote 01-B da Quadra 42-B, registrada sob matrícula de nº 38.975, de 150,00 m² para 148,47 m²;

Retificação da área do Lote 07-A da Quadra 42-B, registrada sob matrícula de nº 38.980, de 150,00 m² para 155,64 m² ;

Retificação da área do Lote 07-B da Quadra 42-B, registrada sob matrícula de nº 38.981, de 150,00 m² para 144,36 m²;

Retificação da área do Lote 13 da Quadra 42-B, registrada sob matrícula de nº 38.985, de 397,25 m² para 392,78 m²;

Retificação da área do Lote 03-A da Quadra 42-C, registrada sob matrícula de nº 38.960, de 150,00 m² para 149,11 m²;

Retificação da área do Lote 03-B da Quadra 42-C, registrada sob matrícula de nº 38.961, de 150,00 m² para 150,89 m²;

Retificação da área do Lote 05 da Quadra 42-C, registrada sob matrícula de nº 38.963, de 300,00 m² para 308,90 m²;

Retificação da área do Lote 07 da Quadra 42-C, registrada sob matrícula de nº 38.965, de 300,00 m² para 401,36 m²;

Retificação da área do Lote 09 da Quadra 42-C, registrada sob matrícula de nº 38.967, de 324,28 m² para 321,94 m²;

Retificação da área do Lote 10 da Quadra 42-C, registrada sob matrícula de nº 38.968, de 365,61 m² para 359,89 m²;

Retificação da área do Lote 11 da Quadra 42-C, registrada sob matrícula de nº 38.969, de 406,80 m² para 403,69 m²;

Retificação da área do Lote 12 da Quadra 42-C, registrada sob matrícula de nº 38.970, de 447,94 m² para 446,40 m²;

Retificação da área do Lote 13 da Quadra 42-C, registrada sob matrícula de nº 38.971, de 489,02 m² para 481,88 m²;

Retificação da área do Lote 15 da Quadra 42-C, registrada sob matrícula de nº 38.973, de 301,45 m² para 296,29 m²;

Alteração do lote 06 da Quadra 06 de 300,00 m² para lote 06-A de 85,40 m² e lote 06-B de 214,60 m² dentro da matrícula de nº 17.171;

Alteração do lote 20 da Quadra 08 de 300,00 m² para lote 20-A de 150,00 m² e lote 20-B de 150,00 m² dentro da matrícula de nº 17.171;

Alteração do lote 11 da Quadra 21 de 300,00 m² para lote 11-A de 150,00 m² e lote 11-B de 150,00 m² sob matrícula de nº 38.476;

Alteração do lote 20 da Quadra 21 de 300,00 m² para lote 20-A de 152,40 m² e lote 20-B de 147,60 m² sob matrícula de nº 40.692;

Alteração do lote 08 da Quadra 53 de 300,00 m² para lote 08-A de 150,00 m² e lote 08-B de 150,00 m² dentro da matrícula de nº 17.171;

Retificação da área do Lote 11-B da Quadra 55, registrada sob matrícula de nº 40.075, de 75,84 m² para 82,15 m²;

Retificação da área do Lote 11-C da Quadra 55, registrada sob matrícula de nº 40.076, de 75,96 m² para 67,30 m²;

Art. 3º Por se tratar de núcleo urbano já consolidado em procedimento de Reurb, a infraestrutura existente bem como os apontamentos requeridos constam do processo administrativo de nº 264/2022 nos termos exigidos no artigo de nº 35 e seguintes da Lei de Regularização Fundiária de nº 13.465 de 11 de julho de 2017.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Adão Leite Filho

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.