DECRETO N.º 095 DE 13 DE MARÇO 2023.
15 de Março de 2023
DECRETO N.º 095 DE 13 DE MARÇO 2023. |
PRORROGA O PRAZO DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 236, DE 26 DE JULHO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, caput e inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra, Mato Grosso.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 153, de 14 de abril de 2011 e suas alterações;
CONSIDERANDOpedidos de saída de membros do Comitê de Investimentos e o Memorando 8.003/2023-1Doc;
CONSIDERANDO a Portaria 1467, de 02 de junho de 2022;
CONSIDERANDO a Resolução nº 4963, de 25 de novembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica prorrogado o mandato dos membros do Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Tangará Serra - COMIN, até a conclusão do processo de seleção dos novos membros, do Processo Administrativo nº 002/2023, Edital nº 001/2023 (Para composição do COMIN).
Art. 2º Ficam alterados os Membros constantes nos incisos IV e V, e o Suplente do inciso I, todos do art. 1º do Decreto nº 236, de 26 de julho de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:
Membros:
(...)
“IV – Elton da Silva (Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento);
V – Heliton Luiz de Oliveira (Secretaria Municipal de Administração);
Suplente:
I – Alex Campos Fernandes (Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 06 de agosto de 2021.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
LAURA PEREIRA
Diretora do SERRAPREV
ARIELZO DA GUIA E CRUZ
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.