SÚMULA: “Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio constituído para fins da Lei 10.520/2002, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no art. 37 da Constituição Federal, que preza pelo princípio da legalidade, moralidade e probidade e ainda das demais cominações legais acerca da contenção do gasto público.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei N° 8666/93, Lei Federal N° 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto N° 3.555/2000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Servidora Sra. TATIANE GONÇALVES DA SILVA, matrícula 1766, para responder pelas atribuições de PREGOEIRA OFICIAL do Município de Itanhangá-MT.

Art. 2º Ficam designados para atuar como membros da Equipe de Apoio nos termos do Art. 3, IV da Lei 10520/02 os servidores:

Nome do Servidor	Cargo	Matrícula
Tainá Conceição Rodrigues	Diretor de Departamento	1202
Camila Bruna Moresco	Diretor de Departamento	1261
Adalberto Sinski	Gerente de Divisão	1762

Art. 3°. A referida equipe atuará única e exclusivamente no processo licitatório n° 023/2023 – Pregão Presencial n° 010/2023, “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e desinstalação, higienização, manutenção preventiva e corretiva e recarga de gás em equipamentos de ar-condicionado atender a demanda das Secretarias Municipais do Município de Itanhangá – MT”.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 14 de março de 2023.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal