Portaria 171/2023 de 14 de Março de 2023.

DISPÕE SOBRE CESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ENTRE MUNICÍPIOS. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o Termo de Convênio/Cessão de Servidor 07/2022 de 04/04/2022 entre os Municípios de Confresa-MT e Cuiabá-MT.

CONSIDERANDO: o Ofício GP 473/2023 de 01/03/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR até 30/04/2024 a cedência para o Município de Cuiabá-MT da Servidora Pública Municipal MILLA CRISTINA DE FIGUEIREDO KABBAZ, matricula 012011, efetiva no cargo de PNSS - ODONTÓLOGO - 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cedente, neste caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA.

Art. 3º - A referida prorrogação de cessão terá vigência de 12 (doze) meses no período de 01/05/2023 a 30/04/2024.

Art. 4º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes à presente cessão.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 14 de Março de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal