Portaria 172/2023 de 14 de Março de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o requerimento da servidora de 06/03/2023.

CONSIDERANDO: o ofício 246/2022 SMS de 08/03/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO no período de 03/04/2023 a 01/07/2023 referente ao período aquisitivo 01/09/2011 a 31/08/2015 a Servidora Pública Municipal NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA, matricula 000946, ocupante do cargo efetivo de APOIO DE SERVIÇOS A SAÚDE/LIMPEZA PREDIAL, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 14 de Março de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal