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Pref. Água Boa

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 150/2022

LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº. 010/2022

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA / CNPJ: 02.519.573/0001-51

OBJETO CONTRATO: Execução da Quadra Poliesportiva no P.A Jandira, localizada na zona rural, no município de Água Boa – MT.

OBJETO DE ADITIVO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de R$ 18,78% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 130.944,84 (cento e trinta mil, novecentos e quarenta e quatro reais, oitenta e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Terceira – Do Preço e Condições de Pagamento, em função do acréscimo.

1.1.3. JUSTIFICA-SE o acréscimo de preço devido os quantitativos e serviços previstos inicialmente na planilha orçamentária serem insuficientes, ou seja, existe a necessidade de acrescentar quantitativos em alguns serviços e adicionar outros serviços não previstos inicialmente. Detalhadamente consta no memorial de cálculo a justificativa de cada item na nota técnica n.º 008/2023/DDP/SMAP/PMAB.

1.1.4. .PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 60 (sessenta) dias, com início no dia 04/03/2023 até o dia 03/05/2023

1.1.5. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 22/05/2023 à 20/08/2023;

1.1.6. ALTERAR a Cláusula Quarta – Do Prazo, Condições e Entrega do Objeto:

1.1.7. JUSTIFICA-SE a prorrogação ao fato do aditivo ter acrescido serviços não previsto em planilha o que demanda mais tempo para a execução. Ademais, em decorrência do aumento de prazo para execução, há a necessidade de prorrogar a vigência contratual para que seja possível concluir a execução e realizar os trâmites de recebimento.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada . Artur Wiliam Dallagnol,.

DATA: 15/03/2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal