PORTARIA N.º 032/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições
legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do
Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1.º De acordo com o Art.102 da lei nº. 471/2005, conceder férias vencidas em
outubro/2020, a Servidora Pública Municipal, Sra. DEIVIANE FLAUSINO WENDLER
OLIVEIRA, que exerce o cargo de Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde - FMS,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de fevereiro a 02 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Castanheira -MT, 01 de fevereiro de 2023.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.