PORTARIA N.º 035/2023.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito
Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no
uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta)
dias de férias regulamentares vencidas em julho/2022, a servidora Srº IVANI SOARES SANTOS
VITORINO, Portadora da Cédula de Identidade nº 278.780 SSP/MT e CPF nº 241.993.202.10, que
exercer o cargo de ACS- Agente Comunitário de Saúde lotada na Secretaria Municipal de Saúde a
contar de 01 de fevereiro a 02 de março de 2023.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Castanheira - MT, 01 de fevereiro de 2023.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.