PORTARIA N.º 042/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas
atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do
Município.
R E S O L V E:
Art. 1º . Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta)
dias de férias regulamentares vencidas em fevereiro/2023, a servidora Srª MIRIAN FERREIRA DA
SILVA, Portadora da Cédula de Identidade nº 12057851 SSP/MT e CPF nº 899.184.951-20, que
exercer o cargo de SERVENTE lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de fevereiro a
02 de março de 2023.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Castanheira - MT, 01 de fevereiro de 2023.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.