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Prefeitura Municipal de Castanheira

​PORTARIA N.º 042/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas

atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do

Município.

R E S O L V E:

Art. 1º . Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta)

dias de férias regulamentares vencidas em fevereiro/2023, a servidora Srª MIRIAN FERREIRA DA

SILVA, Portadora da Cédula de Identidade nº 12057851 SSP/MT e CPF nº 899.184.951-20, que

exercer o cargo de SERVENTE lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de fevereiro a

02 de março de 2023.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Castanheira - MT, 01 de fevereiro de 2023.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.