PORTARIA N.º 044/2023.
Jakson de Oliveira Rios Junior, Prefeito Municipal de
Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder,
30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em fevereiro/2023, ao servidor Srº CLAYTON
ALVES NOBERTO, portador da Cédula de Identidade nº 1146785-1 SSP/MT e CPF nº 006.379.101-
33, que exerce o cargo de Fiscal de Tributos, lotado na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de
fevereiro de 2023 a 02 de março de 2023.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado
de Mato Grosso, em 01 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO na data supra em local de costume