O Senhor VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

ARTIGO 1º: CONCEDER, nos termos da legislação vigente, a Sra. ELIANE CALEGARI TOMAZ, portadora do RG nº 266473532 SSP/SP e CPF nº 213.019.028.61, o Afastamento não remunerado de Licença para tratar de interesse particular, correspondente a 02 (dois) anos, no período de 12/02/2016 a 12/02/2018, devendo seu retorno ocorrer no dia 13/02/2018, conforme Artigo 78 e 80 da Lei nº 776/2010, que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nova Canaã Do Norte-MT”.

ARTIGO 2º: Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2016.

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Gabinete e Publicada por afixação no local de costume, na data supra.

IZARU BELARMINO LEITE

SECRETÁRIO DE GABINETE