PORTARIA Nº 199/2023, DE 8 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 190/2022, em nome do Senhor DAVID AMURIM VIEIRA LUZ, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (AJUDANTE DE PEDREIRO).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 190/2022 foi emitido em 20/04/2022, com vigência de 22/04/2022 até 01/08/2022;

II - a prorrogação do Contrato nº 190/2022 pelo 1º aditivo de 01/08/2022, com nova vigência de 01/08/2022 até 31/03/2023; e

III - que o contratado requereu, em 08/03/2023, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 08/03/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 190/2022, emitido em 20/04/2022, com vigência inicial de 22/04/2022 até 01/08/2022, já prorrogado pelo 1º aditivo até 31/03/2023, em nome do Senhor DAVID AMURIM VIEIRA LUZ, Brasileiro, Solteiro, Ajudante em Refrigeração, inscrito no CPF sob o nº 704.419.561-06 e Identidade RG nº 2.824.270-0 - SESP-MT, 2ª Via expedida em 01/12/2021, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (AJUDANTE DE PEDREIRO).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 8 de março de 2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se."

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal