PORTARIA Nº 067/2023

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Conceder o RETORNO do Servidor público municipal JAMIL PINHEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO, MATRICULA 131, NÍVEL 13, CLASSE B, para desempenhar suas atividades inerentes ao cargo junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir do dia 07/03/2023, após concessão de Licença para o exercício de mandato eletivo, em conformidade com §3º, inciso II do Artigo 131, da Lei Complementar Nº 001/2005, alterada pela Lei Complementar nº 045/2012, concedido pela Portaria nº 115/2021 de 18/01/2021.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 07 de março de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal