O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24, inciso IV e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 016/2023

b) Licitação Nr: 003/2023

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 15/03/2023

e) Objeto da Licitação: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO TENDO COMO PARÂMETRO BASE AS REGRAS ESTIPULADAS NA EC 103/2019 A UNIDADE GESTORA - PREVI-COTRI".

EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2023

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. Valdivino Mendes dos Santos, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica P.H. DA C. FERREIRA – ASSESSORIA PUBLICA CNPJ: 09.517.508/0001-36 endereçada Logradouro: Rua Paineiras Brancas, Número: s/n, Complemento: Quadra 19, Casa 08, CEP: 78.088-610, Bairro/Distrito: Jardim dos Ipês, Município: Cuiabá, Uf: MT, denominado “CONTRATADO”.

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO TENDO COMO PARÂMETRO BASE AS REGRAS ESTIPULADAS NA EC 103/2019 A UNIDADE GESTORA - PREVI-COTRI".

PROCESSO: 016/2023

VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 20 de março de 2023 até 20 de setembro de 2023.

Cotriguaçu - MT, 15 de março de 2023.

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VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal