PORTARIA Nº 128/2023
16 de Março de 2023
DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO E CONFECÇÃO DE CAMISETAS, PARA AS EQUIPES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM PROL DA CAMPANHA “MARÇO LILÁS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023 com a empresa a seguir:
EMPRESA N. DE. M QUEROZ, inscrita sob o CNPJ Nº. 05.010.776/0001-06.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde - firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Srª. Mariana Aparecida Souza Nascimento como fiscal titular e Srª. Beatriz Vaz da Silva como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal