SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 007/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESA FUNERARIA SÃO VENDELINO LTDA.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa FUNERARIA SÃO VENDELINO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.719.532/0001-34, estabelecida na Rua Três Passos, nº 721, Centro, Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ADRIELA BERWANGER, brasileira, solteira, empresária, RG nº 1.646.357-9 SESP/MT e CPF nº 015.142.951-05, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa para fornecimento de urnas funerárias e realização de serviços funebres para atender as necessidades da Secretaria municipal de Assistencia Social, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	QUANT	QUANT ADIT 25%	R$ UNT	R$ TOTAL
1	Translado Rodoviário em estradas pavimentadas (por km rodado).	KM	30.000	7.500	R$ 5,00	R$ 37.500,00
2	Translado Rodoviário em estradas não pavimentadas (por km rodado).	KM	5.000	1.250	R$ 6,00	R$ 7.500,00
13	Cova infantil - Comprimento - 0,80 cm a 1,20 m, Largura - 0,70 cm e Profundidade - 1,50 m	UND	5	1	R$ 765,00	R$ 765,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 01, 02, 13, perfazendo o valor total de R$ 45.765,00 (Quatro mil e oitocentos reais) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 328.285,88 (Trezentos e vinte e oito mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades licitadas do item 01, 02, 13, constantes no contrato, tiveram o saldo esgotados havendo a necessidade de atender as Secretarias Municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados na proposta de preços inicial.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 007/2022 e 1º aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 14 de Março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

FUNERARIA SÃO VENDELINO LTDA

ADRIELA BERWANGER

CPF nº 015.142.951-05

CONTRATADA

THATIANA TIMO CORDEIRO DOS SANTOS

Portaria Nº 972/2021

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91