PRIMEIRO TERMO ADITIVO - Contrato de Locação nº 040/2022
16 de Março de 2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVOao Contrato de Locação nº 040/2022 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CANARANA e NERI JOÃO STRAGLIOTTO, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
Pelo presente instrumento, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, Centro, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado LOCATÁRIO e oNERI JOÃO STRAGLIOTTO, brasileiro, casado, empresária, portador da cédula de Identidade CNH nº 00214228374 Detran/MT e inscrito no C.P.F. sob o nº 100.365.550-53 residente e domiciliada à Chácara, 35, 1º Agrovila, Cidade Canarana, doravante denominada, LOCADOR, resolvem firmar o presente termo aditivo conforme cláusulas e condições a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo vigência da locação de imóvel comercial para o funcionamento do parque de maquinas (barracão) da Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens do município de Canarana-MT, pelo prazo de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES E DO VALOR
2.1 - Com a prorrogação constante na clausula primeira, a vigência do referido contrato fica estendida até 18 de Março de 2024.
2.2 – O valor mensal do aluguel continuara sendo de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais.
2.3 - O valor global do presente termo aditivo é de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – A Administração se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que trará vantagem a Administração Pública, uma vez que as instalações oferecidas pelo LOCATÁRIO são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da LOCADORA e ainda o fato de que o município encontra-se numa fase de expansão agrícola onde torna-se difícil encontrar instalações disponíveis para atender a municipalidade, e ainda o LOCATÁRIO ira manter os preços acordado no contrato originário.
3.2 – O presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 65, I, “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, amparados também pelas Cláusulas sexta e Nona do Contrato Originário.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 - As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no exercício e orçamento de 2023 à partir do dia 19 de Março de 2.023 e à partir de 01/01/2024 no orçamento para o ano de 2024.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 - As demais cláusulas do contrato originário, 1º termo aditivo, permanecem inalteradas.
5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Canarana-MT, 13 de Março de 2023.
| LOCATÁRIO .............................................................. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal | LOCADOR .............................................................. NERI JOÃO STRAGLIOTTO NILSA RAQUEL DIAS PROCURADORA |
| FISCAL DO CONTRATO ....................................................................... DANIELLI LUIZ DA SILVA Portaria nº 184/2022 de 16/03/2022 | FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE ...................................................................... FRANCIELY REJANE STORCH Portaria nº 184/2022 de 16/03/2022 |
| TESTEMUNHA: ASSINATURA ........................................ | ASSINATURA ........................................ |
PRIMEIRO TERMO ADITIVOao Contrato de Locação nº 040/2022 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CANARANA e NERI JOÃO STRAGLIOTTO, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
Pelo presente instrumento, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, Centro, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado LOCATÁRIO e oNERI JOÃO STRAGLIOTTO, brasileiro, casado, empresária, portador da cédula de Identidade CNH nº 00214228374 Detran/MT e inscrito no C.P.F. sob o nº 100.365.550-53 residente e domiciliada à Chácara, 35, 1º Agrovila, Cidade Canarana, doravante denominada, LOCADOR, resolvem firmar o presente termo aditivo conforme cláusulas e condições a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo vigência da locação de imóvel comercial para o funcionamento do parque de maquinas (barracão) da Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens do município de Canarana-MT, pelo prazo de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES E DO VALOR
2.1 - Com a prorrogação constante na clausula primeira, a vigência do referido contrato fica estendida até 18 de Março de 2024.
2.2 – O valor mensal do aluguel continuara sendo de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais.
2.3 - O valor global do presente termo aditivo é de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – A Administração se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que trará vantagem a Administração Pública, uma vez que as instalações oferecidas pelo LOCATÁRIO são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da LOCADORA e ainda o fato de que o município encontra-se numa fase de expansão agrícola onde torna-se difícil encontrar instalações disponíveis para atender a municipalidade, e ainda o LOCATÁRIO ira manter os preços acordado no contrato originário.
3.2 – O presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 65, I, “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, amparados também pelas Cláusulas sexta e Nona do Contrato Originário.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 - As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no exercício e orçamento de 2023 à partir do dia 19 de Março de 2.023 e à partir de 01/01/2024 no orçamento para o ano de 2024.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 - As demais cláusulas do contrato originário, 1º termo aditivo, permanecem inalteradas.
5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Canarana-MT, 13 de Março de 2023.
| LOCATÁRIO .............................................................. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal | LOCADOR .............................................................. NERI JOÃO STRAGLIOTTO NILSA RAQUEL DIAS PROCURADORA |
| FISCAL DO CONTRATO ....................................................................... DANIELLI LUIZ DA SILVA Portaria nº 184/2022 de 16/03/2022 | FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE ...................................................................... FRANCIELY REJANE STORCH Portaria nº 184/2022 de 16/03/2022 |
| TESTEMUNHA: ASSINATURA ........................................ | ASSINATURA ........................................ |