DECRETO MUNICIPAL Nº 2276/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023.

“Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo em cargo de Comissão e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado no cargo comissão de Assessor de Planejamento, Orçamento e Gestão (status Secretário), de livre nomeação e exoneração, o servidor efetivo Divino Cândido Cardoso, portador da CI-RG n° 1291004-0 SSP-MT e CPF n° 000.734.641-71.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeita Municipal