PORTARIA Nº 205/2023
16 de Março de 2023
PORTARIA Nº 205 DE 15 DE MARÇO DE 2023. AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições; Considerando o disposto na Lei 1.502 de 08 de fevereiro de 2019, regulamentada pelo decreto 3463/2019; Considerando ainda comunicação interna, resolve baixar a seguinte, PORTARIA Artigo 1º - Fica autorizado o lançamento e pagamento de horas excedentes para os Professores da Rede Municipal, no período trabalhado de 01/03/2023 a 20/12/2023, conforme quadro abaixo:
| Nome | Local Desempenho Horas Excedentes | Horas/Semanal | Total Horas |
| ANA CAROLINA DA SILVA ALVES | Centro Educacional "Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré". | 05 | 20 |
| CLAUDINEI DA SILVA LARA | Centro de Educação Infantil "Francisco Cruz". | 05 | 20 |
| DAIANY NAYARA PEREIRA REZENDE | Centro de Educação Infantil "Francisco Cruz". | 05 | 20 |
| DULCINA FRANCIELI DE CAMPOS SILVA | Pré Escola "Comecinho de Vida". | 05 | 20 |
| JOYZIARA DA SILVA MORINGA | Centro Educacional "Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré". | 05 | 20 |
| LUCIMAR JOSE DIAS | Escola Municipal "Inedi Fontes Castilho Queiroz" | 05 | 20 |
| MARCIA PENARIOL DE CAMARGO | Centro Educacional "Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré". | 05 | 20 |
| MARCIA SIQUEIRA DE CASTRO | Escola Municipal "Inedi Fontes Castilho Queiroz" | 05 | 20 |
| MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO | Centro Educacional "Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré". | 05 | 20 |
| QUEILA FRANCELINA PUGER | Centro de Educação Infantil "Francisco Cruz". | 05 | 20 |
| RAIMUNDA DE CENA NEVES | Centro Educacional "Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré". | 05 | 20 |
| ROSANGELA ROCHA MACHADO | Escola Municipal "Inedi Fontes Castilho Queiroz" | 05 | 20 |
| VANIA RODRIGUES VIEIRA | Centro Educacional "Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré". | 05 | 20 |
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 15 de março de 2023. JEFFER KLEBER DE OLIVEIRASecretário de Administração e Planejamento
JKO/ate