PORTARIA N.º 02/2023

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor da servidora Sra. Aparecida Pereira da Silva Azevedo”.

A Diretora Executiva do Previ-Verde,Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 178, da Lei Municipal n.º 289/2005, de 06 de dezembro de 2005, Art. 12, incisos III, b, da Lei Municipal n.º 783/2015, de 03 de dezembro de 2015.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade à servidora Sra. Aparecida Pereira da Silva Azevedo, portadora do RG. n.º 0781356-2 – SESP/MT, CPF/MF n.º 568.244.911-87, servidora efetiva no cargo de Cozinheira, Nível “V”, Classe “B”, contando com um total 5.432 dias, ou seja, 14 (quatorze) anos, 10 (dez) meses e 21 (vinte e um) dias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com matricula n.º 1395, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVVER, n.º 02/2023, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Nova Monte Verde/MT, 15 de março de 2023.

MARCIA CRISTINA DE S. BATISTA

Diretora Executiva

PREVVER

HOMOLOGO:

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal