EDITAL DE COMUNICAÇÃO
15 de Fevereiro de 2016
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao disposto no artigo 31, § 3º, da Constituição Federal, artigo 209 da Constituição do Estado e artigo 147 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, COMUNICA que as CONTAS ANUAIS do Município de Pontes e Lacerda (Prefeitura Municipal) referente ao exercício financeiro de 2015, encontram à disposição dos cidadãos e instituições da sociedade, na sede do Poder Executivo cito à Av. Marechal Rondon nº 522 – Centro (fone: 65 3266-2534 ramal- 245), os quais poderão questionar-lhe a legitimidade, nos termos da Lei nº. 101, de 04/05/2000, em seu artigo 49, durante o exercício de 2016.
Pontes e Lacerda/MT, 12 de fevereiro de 2016.
Donizete Barbosa do NascimentoPrefeito