PROCESSO ADMINISTRATIVO – RESCISÃO UNILATERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2023.

NOTIFICANTE:

MUNICÍPIO DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito publico interno, com sede administrativa no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, S/Nº, Bairro Centro - JANGADA – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.772.147/0001-68.

NOTIFICADO (A):

FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 10.264.502/0001-83, estabelecida na Avenida Ribeiro Preto, Nº 239, Bairro CPA I, cidade de Cuiabá/MT.

O MUNICÍPIO DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito publico interno, com sede administrativa no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, S/N.º - Centro - JANGADA – MT, inscrita no CNPJ-24.772.147/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da RG: 2240496-1 SSP/MT e CPF: 052.062.921-33, residente domiciliado na Rua João Ponce de Arruda – Bairro Centro, CEP 78.490-000, Jangada/MT, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente e com base no interesse público VEM INFORMAR E NOTIFICAR A RESCISÃO UNILATERAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2023, referente Pregão Eletrônico Nº 011/2022, para que a empresa Notificada, caso queira, apresente resposta no prazo de 05 (cinco) dias, em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, cuja cópia segue em anexo.

A presente notificação será publicada em veículo de divulgação do Município, em atenção ao princípio da publicidade dos atos administrativos (art. 37 da CRFB/88).

Jangada/MT, 15 de Março de 2023.

ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal