PORTARIA N.º001/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES/AS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ACOMPANHAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE TODO O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

A Secretária Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento, Gonçalina Eva Almeida de Santana, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e, de acordo com a Recomendação MP-MT n.º 001/2023 – 2º PJCível.

Art. 1º - Nomeia os/as servidores/as da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento para acompanhar as providências necessárias junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, de acordo com o item 1.2 da mencionada recomendação do MP-MT:

1. Alvanete dos Santos; 2. Alessandra Márcia da Silva; 3. Augusto Chocair Oliviéri Prado; 4. Auriany Godoy do Prado; 5. Elizabeth Leite de Oliveira Teodoro; 6. Gabriela Rayane Morais da Silva; 7. Gleydsone Lourdes da Silva; 8. Hellen Regina da Costa Amorim; 9. Janilza Silva da Cruz; 10. Jucineia Silva Ribeiro; 11. Marcelina Rita da Conceição Santos; 12. Marcio Antonio Martins de Mello.

Art. 2º - O acompanhamento de que trata esta Portaria será realizado sem ônus aos cofres municipais, porém considerado de relevância pública.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 15 de março de 2023.

Gonçalina Eva Almeida de Santana

Secretária Municipal de Assistência Social