Decreto Nº 00115/2022

Data: 01/12/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 383.240,00 (trezentos e oitenta e três mil e duzentos e quarenta reais.

Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0722/2022 - SÚMULA: Fica o Poder executivo Municipal autorizado a realizar a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dos recursos orçamentários constantes da lei Orçamentária Anual nº 0717/2021, para o Exercício de 2022,conforme artigo 4º, b. abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 383.240,00 (trezentos e oitenta e três mil e duzentos e quarenta reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA JURIDICA E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 10.695,76

(dez mil, seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.180,81

(um mil, cento e oitenta reais e oitenta e um centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.099,06

(um mil, noventa e nove reais e seis centavos)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 11.429,31

(onze mil, quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos)

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 18.791,59

(dezoito mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.503,49

(seis mil, quinhentos e três reais e quarenta e nove centavos)

03.030.0.3 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO

03.030.0.3.28.843.0030.9001 - CUSTAS JUDICIAIS E PRECATORIOS

3.3.90.91.00.00 - 15000000000 - Sentenças Judiciais R$ 31.252,35

(trinta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.040.0.1 - DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

04.040.0.1.12.122.0020.2025 - MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.14.00.00 - 15001001000 - Diárias - Civil R$ 690,09 (seiscentos e noventa reais e nove centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0020.2041 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 1.456,03

(um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e três centavos)

05.050.0.5.10.122.0100.2029 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.93.00.00 - 15001002000 - Indenizações e Restituições R$ 4.365,69

(quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.2030 - MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

3.3.90.39.00.00 - 26000000600 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.792,41

(dois mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2028 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE

3.3.50.41.00.00 - 15001002000 - Contribuições R$ 252.802,08

(duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e dois reais e oito centavos)

05.050.0.5.10.303.0180.2040 - MANTER A FARMACIA BASICA

3.3.90.32.00.00 - 16210000602 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 33.243,80

(trinta e três mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta centavos)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.244.0140.2049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

3.3.50.41.00.00 - 15000000000 - Contribuições R$ 2.929,38

(dois mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos)

06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO

06.060.0.3.08.122.0020.2050 - MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 3.000,00 (três mil reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

10.100.0.1 - DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

10.100.0.1.27.812.0090.2072 - MANTER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, TREINAMENTOS E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 1.008,15

(um mil, oito reais e quinze centavos)

T O T A L R$ 383.240,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso II e III da Lei Federal nº 4.320/64, os provenientes de excesso de arrecadação, e os provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias:

II – Os Provenientes de Excesso de Arrecadação

R$ 252.802,08 (duzentos e Cinquenta e Dois Mil Oitocentos e Dois Reais e Oito Centavos)

Fonte de Recurso: 15001002000 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde 15 %

R$ 33.243,80 (trinta e três mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta centavos)

Fonte de Recurso: 16210000602 – Transf. Fundo a Fundo Recursos do SUS – Para Assistência Farmacêutica – Governo Estadutal.

III – Os Provenientes de Anulação de Dotação.

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.1003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO EM GERAL

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA JURIDICA E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.92.00.00 - 15000000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 (um mil reais)

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA JURIDICA E DEPENDÊNCIAS

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 297,00

(duzentos e noventa e sete reais)

02.020.0.2 - CONTROLARIA INTERNA

02.020.0.2.04.124.0020.2007 - MANTER O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 790,37

(setecentos e noventa reais e trinta e sete centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 493,30

(quatrocentos e noventa e três reais e trinta centavos)

02.020.0.2.04.124.0020.2007 - MANTER O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 51,00

(cinquenta e um reais)

02.020.0.4 - OUVIDORIA MUNICIPAL

02.020.0.4.04.122.0020.2005 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 150,00

(cento e cinquenta reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.1004 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO EM GERAL

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.952,97

(um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos)

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.35.00.00 - 15000000000 - Serviços de Consultoria R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.40.00.00 - 15000000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ R$ 385,48

(trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos)

03.030.0.2 - SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

03.030.0.2.04.123.0030.2009 - MANTER O SETOR DE FINANÇAS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 4.319,82

(quatro mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos)

3.3.90.92.00.00 - 15000000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 (um mil reais)

03.030.0.3 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO

03.030.0.3.99.999.0030.2011 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 - 15000000000 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS R$ 31.252,35

(trinta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.361.0060.2013 - MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 280,00

(duzentos e oitenta reais)

04.040.0.5.12.361.0060.2013 - MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00.00 - 15001001000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.092,81

(um mil, noventa e dois reais e oitenta e um centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0020.2041 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.050,44

(quatro mil, cinquenta reais e quarenta e quatro centavos)

05.050.0.5.10.122.0100.2029 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.46.00.00 - 15001002000 - Auxílio-alimentação R$ 400,00 (quatrocentos reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2032 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL

4.4.90.52.00.00 - 26000000600 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.792,41

(dois mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 930,18 (novecentos e trinta reais e dezoito centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2037 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 569,82

(quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.122.0140.2042 - MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA PARA IDOSO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.367,25

(um mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00

(quinhentos reais)

06.060.0.2.08.122.0140.2042 - MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA PARA IDOSO

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00 (um mil reais)

06.060.0.2.08.243.0140.2044 - MANTER AS ATIVIDADES DO CDCA E CONSELHO TUTELAR

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.150,00 (um mil e cento e cinquenta reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 574,22

(quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos)

06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO

06.060.0.3.08.122.0020.2050 - MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.647,54

(seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.20.122.0020.2060 - MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 3.957,28

(três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2063 - MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

3.3.90.92.00.00 - 15000000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.812,35

(quatro mil, oitocentos e doze reais e trinta e cinco centavos)

09.090.0.1.17.452.0040.2062 - MANTER O SERVIÇO DE COLETA DO LIXO DOMICILAR

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 6.503,49

(seis mil, quinhentos e três reais e quarenta e nove centavos)

09.090.0.1.26.782.0040.1037 - CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PONTES, MATA BURROS E BUEIROS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 349,88

(trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos)

09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

09.090.0.2.17.512.0130.2066 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 53,25

(cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 3.210,15

(três mil, duzentos e dez reais e quinze centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 13.195,76

(treze mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos)

T O T A L R$ 97.194,12

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de dezembro de 2022.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal