Termo de “Ratificação” de Ato de DISPENSA de Licitação N.º 12/2023
16 de Março de 2023
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DE PINTURA DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA SEDE DO MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTARIA APRESENTADA PELO SETOR DE ENGENHARIA.
Fundamento legal: Artigo 24, Inciso I da Lei Federal 8.666/93 com posteriores alterações. E obedecendo ao que estabelece o Artigo 26, publica no diário oficial do município para o prazo de 05 (cinco) dias, como condição para eficácia dos atos.
FORNECEDOR: A. C. A COSTA GUIMARAES LTDA
Inscrito no CNPJ: 45.353.924/0001-00
| ITEM | COD SISTEMA | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 1 | 002.004.111 | REFORMA DE PINTURA DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA SEDE DO MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTARIA APRESENTADA PELO SETOR DE ENGENHARIA$¶ | SV | 1,00 | R$ 32.665,07 | R$ 32.665,07 |
Ratifico a DISPENSA de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta Prefeitura Dr. Thucydides Francisco Conceição Alvares, OAB MT 4552.
PUBLIQUE-SE ARQUIVE-SE
Vale de São Domingos, MT, 15 de Março de 2023.
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GERALDO MARTINS DA SILVA
Prefeito do Mun. De V. S. Domingos/MT.