Portaria nº 088/2023

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar a servidora da Secretaria Municipal de Administração, Srª. VALERIA AIKO MYASHITA, brasileira, RG: 270751002 SSP/MT, CPF: 260.488.608.11,residente na Rua São Judas Tadeu, Bairro: Santa Marta, Cuiabá - MT, como fiscal do Contrato nº 010/2023, CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO DE ATIVIDADE AUXILIAR - CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ADEQUAÇÃO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)- EMPRESA J.F.G Duarte De Giovania partir de 15/02/2023.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 27 de Fevereiro de 2023.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal